Wilson Santos pode convocar secretário se não cumprir a lei que garante canabidiol pelo SUS

 O deputado estadual Wilson Santos (PSD) usou a tribuna, nesta quarta-feira (26), para cobrar do secretário de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo, a confirmação de agenda solicitada para discutir a Lei nº 11.883/2022, que regulamenta o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Caso o pedido não seja atendido, o parlamentar afirmou que poderá apresentar um requerimento de convocação para que o gestor esclareça, na Reunião Legislativa, a disponibilidade desses produtos para a população mato-grossense.

“Quero fazer um apelo ao secretário de Saúde, professor Gilberto Figueiredo, em relação aos remédios à base de canabidiol. Mato Grosso foi o primeiro estado do Brasil, a concordar uma legislação que garante a qualquer cidadão, o entrada ao medicamento e aos 14 produtos à base dessa substância, autorizados pelo Ministério da Saúde e homologados pela Filial Vernáculo de Vigilância Sanitária (Anvisa). O canabidiol é reconhecido mundialmente, uma vez que um dos melhores tratamentos para epilepsia”, ressaltou o parlamentar.

O deputado enviou um ofício, no dia 12 de março, em que solicitou a audiência com o secretário, com a presença de representantes da Associação de Pacientes Escora Medicinal e Pesquisa em Cannabis (Aspampas) e profissionais multidisciplinares da saúde. Porquê não obteve a resposta esperada, declarou que convocará Gilberto Figueiredo para prestar esclarecimentos sobre o entrada à medicação no Estado.

“Queremos que o secretário cumpra rigorosamente a lei estadual e garanta aos mato-grossenses o entrada ao medicamento por meio da farmácia de supino dispêndio. Essa lei foi várias vezes vetada, mas o Parlamento exerceu sua autonomia e independência e derrubou todos os vetos. Agora, ela precisa ser cumprida”, ressaltou Wilson Santos.

O deputado também criticou o roupa de que, atualmente, muitos pacientes só conseguem entrada ao medicamento por meio de decisões liminares na Justiça. Para ele, o fornecimento deve ser reservado diretamente pelo SUS, sem a premência de processos judiciais. “Nós vamos fazer executar essa lei. Estou pedindo uma audiência e, se não for recebido, farei a convocação do secretário. A Secretaria de Saúde não atende os mato-grossenses que precisam desse remédio. Temos crianças no Estado que chegam a ter até 60 convulsões por dia e só esse medicamento pode amenizar essa situação”, pontuou.

A lei citada por Wilson Santos foi proposta por ele, juntamente com os deputados Lúdio Cabral (PT) e Dr. João (MDB). O texto determina que o canabidiol só pode ser prescrito por médicos habilitados pelo Recomendação Federalista de Medicina (CFM) e que os produtos à base da substância devem estar liberados pela Anvisa, conforme a Solução RE nº 4.067/2021. Além do tratamento da epilepsia, o canabidiol também é indicado para doenças uma vez que Alzheimer, Parkinson, HIV, hepatite C e Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de facilitar pacientes com determinados tipos de cancro e outras doenças crônicas.

Atualmente, além de Mato Grosso e São Paulo, estados uma vez que Acre, Alagoas, Amapá, Goiás, Paraná, Piauí, Rio Grande do Setentrião, Rondônia, Roraima, Tocantins e o Região Federalista já possuem programas de distribuição de canabidiol pelo SUS.