Viviane Sedola destaca papel do Conselhão na regulamentação da cannabis medicinal

O Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) instituiu em março de 2025 um grupo de trabalho (GT) para explorar os impactos econômicos e sociais da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou a importação de sementes e o cultivo de cânhamo industrial para fins medicinais e farmacêuticos no Brasil. A empresária Viviane Sedola, nome influente no setor da cannabis e integrante do Juízo de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, divulgado uma vez que Conselhão,  destacou a valia do GT na construção de uma regulação eficiente para o setor.

Grupo de trabalho e propostas à Anvisa

Sedola ressaltou que a iniciativa é principal para estruturar uma proposta sólida à Escritório Vernáculo de Vigilância Sanitária (Anvisa). “É fundamental que exista um grupo de especialistas criando uma proposta para a Anvisa”, afirmou. Segundo ela, o Juízo tem o papel de apresentar sugestões que podem ser avaliadas pelo governo e pela Anvisa uma vez que um caminho inicial para a orientação do cultivo de cannabis medicinal. 

A empresária também enfatizou que o trabalho do GT será fundamentado em pesquisas já realizadas por especialistas da superfície. “Isso é fundamental porque já existe muita pesquisa sendo feita por muita gente competente que certamente será consultada para esse grupo”, destacou.

Sedola explicou que a participação no GT está ocasião a qualquer mentor do Conselhão, além de convidados. Ela também reforçou seu compromisso com o debate e a regulamentação do setor e destacou que será secção ativa nas discussões do grupo de trabalho. 

Desafios e expectativas para a orientação

Sedola explicou que o grupo de trabalho contará com reuniões envolvendo especialistas internos e externos ao Juízo, que têm relevância para o tema, com o objetivo de desenvolver uma proposta regulatória final “que vai ser levado em consideração pela Executivo e pela Anvisa, o que também não os obriga a seguir o que está ali, mas tenho certeza de que vai servir uma vez que um norteador e vai dar uma direção muito boa para essa definição da Anvisa”, explicou.

A decisão do STJ, publicada recentemente, não autoriza o plantio de cannabis para uso pessoal, mas permite que os setores farmacêuticos e medicinais importem sementes e cultivem cânhamo industrial sob regulamentação. No entanto, a Anvisa e o MAPA (Ministério da Cultivação Pecuária e Fornecimento) ainda precisam definir regras claras para a implementação dessa medida, o que reforça a urgência do GT.

Sedola defendeu uma abordagem mais ampla para a regulamentação da cannabis no Brasil, destacando que a proibição impõe barreiras à saúde, às oportunidades econômicas e ao desenvolvimento social. “A minha visão segue sendo a mesma. Que a gente precisa de uma legalização ampla de forma que isso afete positivamente ou pelo menos neutralize os impactos negativos que uma proibição vem tendo na nossa sociedade, do ponto de vista de saúde, do ponto de vista dos limites que isso impõe às oportunidades econômicas e também do ponto de vista social, com certeza”, afirmou.

Ela também ressaltou que a criminalização do chegada à cannabis tem efeitos negativos, incluindo o aumento da violência. “A gente sabe que muita violência decorre do indumentária de que as pessoas consomem, porém não têm um chegada regular à cannabis”, explicou.

No entanto, Sedola reconhece que o escopo do grupo de trabalho está atualmente delimitado para tratar da decisão do STJ sobre o cultivo de cânhamo industrial. “Agora, esse grupo de trabalho está delimitado. Ele foi validado dessa forma, portanto ele deve discorrer em um primeiro momento sobre a decisão do STJ para cultivo, e ele é importante”, pontuou.

Viviane Sedola destacou ainda as dificuldades enfrentadas pela escritório reguladora devido à subida demanda de trabalho e à falta de pessoal. “A Anvisa é um órgão que tem muita gente muito competente, mas tem uma demanda muito grande de trabalho e está defasado em pessoal”, apontou.

Ela reforça que toda ajuda externa será importante para facilitar os órgãos competentes que terão de tomar uma decisão sobre a regulamentação do plantio de cannabis no Brasil até o dia 19 de maio de 2025. “Entrei no Juízo com essa finalidade e estou muito satisfeita que, finalmente, tenhamos um grupo de trabalho devotado para prosseguir nessa questão de forma concreta”, concluiu.