Uso medicinal e industrial da cannabis precisa ser regulamentado, afirma Paulo Teixeira

247 – O ministro do Desenvolvimento Agrário e Cultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou que, apesar da reciprocidade de forças desfavorável no Congresso Pátrio, é provável seguir na regulamentação da cannabis medicinal e industrial com a aprovação de um projeto de lei, o de número 399. O texto tem porquê objetivo definir os limites do uso da cannabis no país e prevê, entre outros aspectos, o uso medicinal e industrial da cannabis.

Ele falou no fecho do evento “A Política Pátrio sobre Drogas: Um Novo Paradigma”, realizado pelo Brasil 247, TV 247 e Consultor Jurídico, com espeque do grupo Prerrogativas, em Brasília (DF).

Teixeira ressaltou que, embora o governo atual tenha aliados nessa desculpa, porquê a ministra da Saúde, Nísia Trindade, a minoria no Parlamento e a resistência de setores conservadores dificultam a tramitação do projeto. Ele defendeu que a aprovação do PL 399, mesmo com possíveis limitações, é um passo crucial para superar o preconceito e perfurar caminho para debates mais amplos, porquê a descriminalização do uso e a diferenciação entre usuário e traficante. 

O ministro afirmou que, apesar das decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federalista (STF) sobre o uso de cannabidiol e a descriminalização de pequenas quantidades de cannabis, essas medidas são insuficientes para prometer um progressão significativo na política de drogas no Brasil. Teixeira criticou a falta de regulamentação mais ampla, que atenda às necessidades individuais dos pacientes, com um olhar para o sistema endocanabinóide, que varia de pessoa para pessoa.

Em relação às decisões judiciais sobre a política da cannabis, ele afirmou: “Não vejo progressão nas decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federalista, vejo transe, porque quando se descriminaliza poucas quantidades ou se autoriza unicamente cannabidiol no medicamento, não é por ai. O medicamento vai ser regulado conforme a premência do sistema endocanabinóide do paciente, que varia de pessoa para pessoa”.

“A novidade política de drogas não pode ter porquê seu núcleo a extensão de justiça e segurança pública, e sim a superação das vulnerabilidades, subtracção das desigualdades, cultura e prevenção”, frisou. 

Teixeira defendeu a urgência de conectar essa taxa às questões carcerárias e de segurança pública, mas alertou que, sem a votação do recurso no plenário da Câmara, o projeto não avança. Apesar dos desafios, ele vê no Senado uma oportunidade para melhorar o texto e ampliar o diálogo com a sociedade, enquanto a indústria estrangeira já domina o mercado. 

“O passo que devíamos dar nesse momento porquê sociedade é de regulamentar o uso medicinal e industrial da cannabis, porque há uma flutuação de associações que desbravaram esse tema no Brasil. Esse é o passo que temos que dar. Ganhamos o governo, mas não ganhamos o parlamento. Temos minoria, portanto se conseguirmos resolver essa paragem, concordar o 399, esse tema vai tirando a cortinado do preconceito que sobre ele recai. Hoje, toda a sociedade já legitimou esse uso”, afirmou. 

Diante desse cenário, o ministro defendeu a retomada do PL 399 pelo novo presidente da Câmara, Hugo Motta, destacando que essa é a rota mais viável e prestímano para a sanção de uma regulamentação mais ampla da cannabis no Brasil.

“A regulação do uso da cannabis, as mudanças na legislação criminal, a diferenciação do usuário e o traficante em termos corretos, são temas que não chegam a 100 deputados, porque há também um setor conservador nosso que não admite, mas não conseguimos passar hoje essa material no Congresso Pátrio. É necessário que Hugo Motta vote o recurso que quer levar ao plenário o 399. A lance no Senado não é muito melhor do que há 4 anos, mas esse tema podia passar adiante para depois nos concentrarmos nos temas seguintes”, afirmou. 

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