São Leopoldo pode distribuir medicamentos à base de cannabis pelo SUS; saiba mais
Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de São Leopoldo propõe que a prefeitura ofereça gratuitamente medicamentos à base de canabidiol (CBD) à população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta é do vereador Professor Ricardo Luz (PT) e foi protocolada no dia 21 de maio.
CLIQUE AQUI PARA FAZER PARTE DA COMUNIDADE DE SÃO LEOPOLDO NO WHATSAPP
O projeto será analisado pelas comissões da Câmara Municipal antes de seguir para votação em plenário.
Foto: Freepik
Segundo o texto, a distribuição será condicionada à apresentação de récipe médica, laudo técnico e comprovação de vulnerabilidade econômica. O projeto também prevê a geração do Programa Municipal de Uso de Cannabis para Fins Medicinais, responsável pela regulamentação e fornecimento dos medicamentos.
Conscientização e aproximação à informação
Além da oferta dos tratamentos, o projeto contempla ações educativas, com foco na formação e conscientização da população sobre o uso medicinal da cannabis, buscando ampliar o debate científico e fortalecer o papel do SUS no município.
“Nosso compromisso é com a vida, com a ciência e com a honra. Superar o preconceito e prometer o aproximação a quem precisa é obrigação do poder público. Outras cidades já avançaram, e São Leopoldo não pode permanecer para trás”, afirmou o vereador.
Cidades já têm leis semelhantes
No texto, o parlamentar cita que algumas capitais — uma vez que Belo Horizonte, Curitiba, Goiânia e São Paulo — já possuem legislações similares. Outro padrão citado uma vez que referência é Criciúma (SC), que disponibiliza medicamentos à base de cannabis para tratar epilepsia, autismo, dores crônicas e esclerose múltipla.
LEIA MAIS: IMPOSTO DE RENDA: São os últimos dias para entregar a enunciação no prazo; 33% dos gaúchos ainda não enviaram
“O canabidiol, principal formado da cannabis, tem eficiência comprovada no tratamento de condições uma vez que epilepsia refratária, autismo, esclerose múltipla, Parkinson, dores crônicas, transtornos de impaciência, estresse pós-traumático, Alzheimer e efeitos colaterais da quimioterapia. O CBD não possui efeito psicoativo”, elenca.
Regulamentação pátrio avança
Desde 2015, decisões do Supremo Tribunal Federalista (STF) e resoluções da Filial Pátrio de Vigilância Sanitária (Anvisa) vêm consolidando o uso medicinal da cannabis no Brasil, autorizando inclusive a importação e comercialização dos produtos em farmácias.
CLIQUE AQUI PARA RECEBER NOSSA NEWSLETTER
Mais recentemente, o STF tem permitido, em casos específicos, o cultivo doméstico da vegetal para fins terapêuticos.
Source link
#São #Leopoldo #pode #repartir #medicamentos #base #cannabis #pelo #SUS #saiba #mais
