Projeto de lei garante medicamentos à base de cannabis pelo SUS

A Anvisa já aprovou diversas normas para regulamentar o chegada a tais medicamentos (Foto: TV Brasil)

O uso da Cannabis para fins medicinais é um tema que vem assumindo proporções globais. Países porquê EUA, Canadá, Portugal, Reino Uno, Espanha, Israel, Grécia, Austrália, Chile e dezenas de outros legalizaram o seu uso, além da pesquisa, cultivo para fins industriais medicinais produção de medicamentos e demais insumos para a saúde, ao passo em que proliferam estudos clínicos que comprovam a sua eficiência para o tratamento de doenças crônicas porquê Epilepsia, Transtorno do Espectro Autista, Esclerose, Alzheimer e Fibromialgia, além de outras doenças crônicas.

No Brasil, é louvável o papel do Poder Judiciário, que concedeu medidas liminares autorizando a importação desses medicamentos e o auto cultivo,. assim porquê a produção por associações para distribuição a seus associados mediante receita médica, de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides. A Anvisa desde 2016, ajustou-se a essa tendência e aprovou diversas normas para regulamentar o chegada a tais medicamentos.

Porém, embora já haja medicamentos à disposição dos pacientes, e tenha havido uma disseminação na classe médica sobre os benefícios da sua receita, inclusive levando o Recomendação Federalista de Medicina a rever posições conservadoras, esses medicamentos, por terem a sua produção autorizada, em regra, somente no Exterior, têm ressaltado dispêndio, tornando-se proibitivos para milhares e milhares de pacientes Para proceder na direção da garantia do recta dos pacientes ao chegada a medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, tramita no Senado, um projeto de lei, que regulamentar o uso medicinal de produtos derivados da cannabis.

De autoria do senador Paulo Pain (PT/RS), a teorema institui a Política Vernáculo de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal com base de Canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo tetrahidrocanabinol, nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). ” Essa teorema visa asseverar o recta dos cidadãos carentes a medicamentos a base de Cannabis, mediante receita médica e observadas as normas e regulamentos da Anvisa”, disse o senador.

Pelo projeto, fica assegurado ao paciente o recta de receber, mediante distribuição gratuita nas unidades de saúde pública do Sistema Único de Saúde, medicamento de proveniência pátrio ou importado, formulado a base de derivado vegetal, industrializado e tecnicamente elaborado, nos termos das normas elaboradas pela Anvisa, que possua em sua formulação o canabidiol em associação com outros canabinoides, dentre eles o tetrahidrocanabinol, mediante receita de profissional legalmente habilitado para tratamento de saúde, escoltado do devido laudo das razões de receita.

Para a obtenção dos medicamentos à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides, os pacientes devem estar cadastrados perante o órgão de direção do SUS, no contextura do Estado ou Região Federalista.

Para o cadastramento serão exigidos:

I- Laudo de profissional legalmente habilitado contendo a descrição do caso, a Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde- CID, a justificativa para a utilização de medicamento não registrado no Brasil em conferência com as alternativas terapêuticas já existentes registradas pela Escritório Vernáculo de Vigilância Sanitária – Anvisa, quando couber, muito porquê os tratamentos anteriores;

Il- Receita do medicamento por profissional legalmente habilitado contendo obrigatoriamente nome do paciente e do medicamento, posologia, quantitativo necessário, tempo de tratamento, data, assinatura e número do registro do profissional inscrito em seu parecer de classe;

IIl – Enunciação de Responsabilidade Justificação para a utilização do medicamento.