Ministério da Saúde trabalha para regulamentar o cultivo de cannabis e a a distribuição pelo SUS

Rodrigo Cariri, coordenador-geral de Atenção Especializada da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, afirmou que o governo está focado em dois pilares para continuar com a cannabis medicinal no Brasil: o regulamento do cultivo e a disponibilização dos produtos no Sistema Único de Saúde (SUS).

A enunciação foi feita durante o pintura “A política vernáculo sobre drogas: um novo paradigma”, realizado na terça-feira (18), pelo Brasil 247, TV 247 e Consultor Jurídico. Segundo Cariri, o Ministério firmou um compromisso inegociável com a ciência.

O coordenador-geral destacou as evidências consolidadas sobre os benefícios clínicos da cannabis em diversas condições, porquê dor crônica, doenças desmielinizantes, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Alzheimer, entre outras.

Regulamentação do cultivo

Em novembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os órgãos competentes, porquê o Ministério da Saúde, implementem a regulamentação do cânhamo para fins medicinais e farmacêuticos até maio de 2025.

Cariri ressaltou que a vegetal já está presente no Brasil há mais de 400 anos, adaptando-se muito ao clima e ao solo vernáculo. Segundo ele, outros países já enxergam a cannabis porquê um commodity com grande potencial econômico.

Sem detalhar os trabalhos realizados pelo grupo interministerial que discutem a regulamentação do cultivo, Cariri frisou que, posteriormente seu estabelecimento, será principal prometer a distribuição de produtos a preços acessíveis no SUS.

Distribuição de cannabis no SUS

Durante sua fala, Cariri informou que a Percentagem Pátrio de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) aprovou dois produtos à base de cannabis. No entanto essas aprovações foram rejeitadas, por meio de justificativas “frágeis”, conforme ele explica.

O coordenador-geral ainda destacou que nove estados da federação já promulgaram leis sobre o cultivo, compra e distribuição de medicamentos à base de cannabis e 29 projetos relacionados à cannabis e cânhamo estão em tramitação no Congresso Pátrio, demonstrando perspectivas para o horizonte da cannabis medicinal.

Avanços científicos e políticos

Durante a mesa, Andrea Gallassi, professora da Universidade de Brasília (UnB), destacou os avanços científicos e regulatórios recentes, porquê a geração das RDCs 327 e 660, além do relatório do Grupo de Trabalho sobre Cannabis do Parecer Pátrio de Política sobre Drogas (Conad). Ela também enfatizou a preço da participação da sociedade social na formulação do novo Projecto Pátrio de Políticas sobre Drogas (Planad), anunciada na última sexta-feira (14).

Desafios das associações e estigma

Luis Maurício, presidente da Associação Brasileira de Cannabis e Cânhamo Industrial (ABCCI), criticou a falta de pedestal às associações de cannabis na decisão do STJ e declarou a urgência de utilziar todas as ferramentas que a vegetal possui.

O psiquiatra Leon Garcia abordou a construção do estigma em torno da maconha medicinal, ressaltando que “toda a violência e o ódio se desfazem quando uma mãe conta sua história de luta pelo entrada à cannabis medicinal”.