Justiça do RN autoriza cultivo e distribuição de canabidiol para tratamento médico – Blog Jair Sampaio

Justiça do RN autoriza cultivo e distribuição de canabidiol para tratamento médico

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Setentrião (TJRN) autorizou a Associação de Promoção à Medicina Integrativa (VITAL) a cultivar, extrair e partilhar óleo de Cannabis sativa para fins medicinais. A decisão do desembargador Claudio Santos determina que a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Resguardo Social (Sesed) não adote medidas de persecução penal contra pacientes e colaboradores da entidade.

A medida beneficia 106 pacientes da associação, incluindo idosos com doenças degenerativas porquê Alzheimer e Parkinson, além de pessoas com fibromialgia, diabetes, cancro e dores crônicas. O desembargador ressaltou que negar o chegada ao medicamento compromete a pundonor e a saúde dos pacientes.

O julgamento seguiu entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federalista (STF), que reconhecem a produção artesanal do óleo para tratamento de doenças graves. A decisão reforça a premência de prometer o recta à saúde diante dos avanços científicos.