Governo entrega plano à Justiça para regulamentar acesso a medicamentos
Substâncias com potencial terapêutico ajudam no conforto de dores crônicas e no tratamento de condições graves
O Governo Federalista, por meio da Advocacia-Universal da União (AGU), protocolou nesta segunda-feira (19/5), o Plano de Ação para Regulação e Fiscalização do Acesso a tratamentos com fármacos a base de cannabis . Saiba mais em TVT News.
A proposta envolve diferentes instituições e foi elaborada em cumprimento a decisão do Superior Tribunal da Justiça (STJ), de novembro de 2024. A Incisão autorizou a produção no País para fins exclusivamente medicinais e científicos, estabelecendo um prazo para sua regulamentação.
O projecto reúne medidas coordenadas com o objetivo de normatizar todas as etapas para prometer o entrada medicinal e científico, desde a produção até o tratamento dos pacientes. A regulamentação normativa deverá ser finalizada e publicada até setembro de 2025. A proposta envolve a pronunciação entre diferentes órgãos do Poder Executivo, além de diálogo com especialistas, associações de pacientes, instituições científicas e representantes do setor regulado.
No Brasil, desde 2015, a Anvisa autoriza a importação de produtos à base de cannabis com récipe médica e, a partir de 2019, foi regulamentada a comercialização no País com matéria-prima importada.
Potencial terapêutico
Estima-se que mais de 670 milénio pessoas no Brasil utilizem fármacos à base de cannabis para o tratamento de condições graves, porquê esclerose múltipla, epilepsia refratária e dor crônica. Estudos científicos consolidados comprovam o potencial terapêutico do controle de sintomas resistentes às abordagens convencionais, com impacto significativo na qualidade de vida desses pacientes.
O entrada a esses tratamentos ocorre, principalmente, por via judicial. O Ministério da Saúde, desde 2022, atendeu tapume de 820 decisões para oferta desses produtos. Embora sem regulamentação no país, muitas associações conseguiram na Justiça autorização para produção exclusivamente para uso medicinal.
Participam do Projecto de Ação os ministérios da Saúde (MS), da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Lavoura e Pecuária (MAPA), do Desenvolvimento Agrário e Lavoura Familiar (MDA) e a Dependência Vernáculo de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O que é a cannabis medicinal?
O resultado publicado popularmente no Brasil porquê maconha zero mais é do que a vegetal Cannabis sativa. É dela, também, que derivam as substâncias responsáveis pelo tratamento de algumas doenças.
Os principais compostos com potencial terapêutico da Cannabis sativa são o tetrahidrocanabinol (THC) e o canabidiol (CBD), duas das tapume de 500 substâncias da vegetal.
O THC tem efeito analgésico, induz o gosto e evita náuseas, enquanto o CBD pode atuar porquê anticonvulsivante, ansiolítico, antioxidante e anti-inflamatório, segundo a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV) da Instalação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
A ciência, até agora, compreende que a cannabis medicinal não atua na desculpa das doenças, mas pode ser usada para atenuar os sintomas de muitas.
Em 2018, um estudo publicado na revista Progress in Neuro-Psychopharmacology and Biological Psychiatry observou melhora na interação social de portadores de autism, além da redução de sintomas porquê insônia e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). No entanto, os autores alertam que ainda faltam testes clínicos mais amplos para confirmar a segurança e eficiência do tratamento.
Outro estudo, publicado na Nature, acompanhou 188 pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tratados com compostos medicinais entre 2015 e 2017, e mostrou que 28 deles relataram melhora significativa nos sintomas. Os autores afirmaram que os derivados vegetais “parecem ser uma opção muito tolerada, segura e eficiente para atenuar os sintomas associados ao TEA”.
Quando administrados sob orientação médica, esses tratamentos são considerados seguros e eficazes. O séquito profissional é fundamental para mandar a dosagem adequada e a melhor forma de uso, reduzindo os riscos e garantindo o bem-estar do paciente.
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