especialistas pedem mudança na regra de uso medicinal

Um grupo de especialistas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) elaborou documento com quase 30 mudanças na regulamentação vigente sobre o uso medicinal da cannabis no Brasil. O material será enviado nas próximas semanas à Sucursal Vernáculo de Vigilância Sanitária (Anvisa) uma vez que resposta à consulta pública ensejo pela filial.

Entre as principais propostas estão:

• Inclusão da definição da cannabis uma vez que resultado magistral (manipulado);
• Ampliação do número de categorias profissionais autorizadas a prescrever a medicação, que, hoje, é privilégio exclusiva de médicos;
• Expansão da possibilidade de manipulação de canabinoides para além do CBD (canabidiol);
• Elevação do limite sumo de THC (tetrahidrocanabinol) em prescrições com receita próprio de 0,2% para 0,3%.

O THC, responsável pelos efeitos psicoativos da vegetal, atualmente, só pode superar 0,2% em produtos destinados a pacientes em cuidados paliativos exclusivos ou em situações clínicas irreversíveis ou terminais. O documento defende o aumento na dosagem e a ampliação do universo de pacientes para o qual o medicamento pode ser ministrado.

Teoria é expandir o uso de cannabis medicinal

O encontro que originou as propostas foi realizado em 8 de maio, na Unicamp, e reuniu cientistas, pesquisadores, profissionais de saúde, representantes de associações de pacientes, cuidadores, advogados e membros da sociedade social. A iniciativa foi promovida em parceria com o Recomendação Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP).

“A primeira coisa que é preciso proferir é que o THC é super demonizado”, declarou a professora da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Unicamp, Priscila Mazzola, uma das organizadoras do evento, ao Jornal da Unicamp.

“Ainda existe um mito em torno do THC. É quase uma vez que se houvesse uma molécula boa, que é o CBD, e uma molécula má, que é o THC. Mas sabemos que o THC tem muito potencial terapêutico também. Há casos em que a receita do THC ou de uma terapia combinada seria o ideal”, afirmou.

No documento, o grupo também manifesta espeque à proposta da Anvisa de regulamentar definitivamente a manipulação de preparações magistrais contendo canabidiol (CBD).

Atualmente, algumas farmácias só atuam mediante autorizações provisórias obtidas por via judicial. A regulamentação definitiva, segundo os especialistas, é principal para ampliar o chegada, reduzir custos para os pacientes e permitir maior personalização do tratamento.

Sobre a receita, os especialistas sugerem, por exemplo, incluir cirurgiões-dentistas, que também trabalham com dor e inflamação, entre os profissionais habilitados. O grupo espera que, a depender do enquadramento dos medicamentos, possa ser recomendável expandir a privilégio também para outros profissionais.

A ampliação da manipulação de canabinoides vai além do CBD e do THC. “Há CBG, CBN e uma lista enorme de canabinoides na vegetal, com potencial terapêutico, que devem ser estudados. Na verdade, eles estão sendo pesquisados no Brasil e em outros países exatamente porque possuem funções terapêuticas importantes”, argumenta a professora. Ela lembra ainda que a vegetal “contém terpenos, flavonoides, uma série de compostos que também têm potencial terapêutico importante”.

Os especialistas debateram também a inclusão de derivados de cannabis em suplementos alimentares e cosméticos, o papel das ações judiciais e das associações de pacientes no chegada aos produtos e sugeriram investigar combinações de canabinoides com substâncias sintéticas já aprovadas. Caso estudos comprovem eficiência e segurança, essas evidências poderiam embasar futuras alterações regulatórias.

Leia mais:

Hoje, no Brasil, o chegada a medicamentos à base de cannabis ocorre de quatro formas, todas com receita médica:

• Autocultivo, que exige curso, certificação e medida judicial (habeas corpus);
• Importação, via sistema consolidado da Anvisa;
• Compra em drogarias com registros oficiais;
• Cultivo associativo, no qual associações de pacientes obtêm, via judicial, o recta de cultivar e partilhar a própria produção.

Segundo o “Anuário da Cannabis Medicinal no Brasil 2024”, divulgado em novembro de 2024 pela Kaya Mind, o País conta com 672 milénio pacientes em tratamento à base de cannabis.

A seguir, veja dez mudanças pedidas pelos especialistas à Anvisa:

• Inclusão da definição de resultado magistral de cannabis;
• Mudança das restrições sobre uso de substâncias sintéticas e semissintéticas;
• Ampliação das vias de gestão permitidas;
• Exclusão da proibição a formulações de liberação modificada, nanotecnológicas e peguilhadas;
• Ampliação dos profissionais prescritores autorizados;
• Mudança do limite de THC de 0,2% para 0,3% em prescrições com receita próprio;
• Substituição da Notificação de Receita “A” por “B” para produtos com mais de 0,3% de THC;
• Inclusão de dispositivo sobre dispensação por associações;
• Ampliação da possibilidade de manipulação de canabinoides além do CBD;
• Discussão sobre regulamentação de cannabis uma vez que suplemento e cosmético.