Distribuição de canabidiol pelo SUS em SC está orçada em R$ 3 milhões

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) de Santa Catarina tem um orçamento de R$ 3 milhões levante ano para compra, distribuição, planejamento e fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis à população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Além do valor do orçamento, a Secretaria informou o valor do orçamento e que fará um “monitoramento contínuo da demanda, permitindo ajustes na compra, distribuição e planejamento”. As distribuição dos medicamentos é determinada pela lei estadual 19.136/2024. As informações da SES foram fornecidas a pedido de um dos autores da lei, o deputado Padre Pedro Baldissera (PT).

A pasta também afirmou que estará em manente estudo a premência e adequação orçamentária para confirmar o fornecimento do canabidiol pelo SUS, buscando prevenir o desabastecimento e prometer que os pacientes tenham chegada regular ao tratamento. A data de início da distribuição ainda não foi informada.

Nesta terça-feira, 13, o Padre Pedro Baldissera (PT), relatou o contato que teve com uma mulher de 40 anos, que manifestou gratidão pela aprovação da lei.

“Ela importa o medicamento dos Estados Unidos, um frasco de 30 ml, que chega a ela por R$ 1,8 milénio. Mas sei de outros que importam e que chegam a remunerar R$ 2,8 milénio, R$ 3 milénio por levante medicamento. Isso são poucos que têm condições de ter o chegada.”

“Com a nossa lei, o canabidiol vai estar à disposição no SUS e todos poderão ter o chegada para tratar questões voltadas ao autismo, à epilepsia, pessoas que estão com o mal de Parkinson, pessoas que tratam a fibromialgia e outras patologias”, concluiu o deputado na tribuna da Câmara Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc).

Ainda no ofício ao deputado Padre Pedro, assinado pela diretora de Assistência Farmacêutica Maria Teresa Bertoldi Agostini, a SES informa que a identificação e priorização dos pacientes que necessitam desses medicamentos “seguirá o fluxo já estabelecido para a solicitação de canabidiol para o tratamento de epilepsia farmacorresistente”.

O critério, conforme a pasta, é para confirmar que aqueles em situação de maior vulnerabilidade não sejam prejudicados pela vagar na realização da política pública.

Para tratamentos que não sejam para esse tipo de epilepsia, a Secretaria da Saúde exige o preenchimento de um formulário eletrônico para que “os médicos prescritores possam sujeitar documentações científicas robustas para a estudo, visando o fornecimento e chegada do resultado à base de cannabis para fins medicinais, aos pacientes portadores de doenças que comprovadamente levante resultado diminua as consequências clínicas e sociais dessas patologias”.

Além do link supra, o formulário também também está disponível em www.saude.sc.gov.br → Serviços → DIAF → Canabidiol). As solicitações, de convenção com a SES, serão analisadas pela Percentagem de Trabalho que emitirá um parecer favorável ou não quanto à recomendação da ampliação de uso do canabidiol no contexto do SUS/SC.

A Percentagem de Trabalho da Secretaria para implantar as diretrizes da Política Estadual de Fornecimento Gratuito de medicamentos à base de cannabis e produtos de cannabis para fins medicinais foi instituída por meio da portaria 102, de 23 de janeiro de 2025, publicada no DOE 22437, de 23 de janeiro de 2025.

Fazem secção da percentagem as farmacêuticas Maria Teresa Bertoldi Agostini, Lia Quaresma Coimbra, Simone Quintana de Oliveira e Cristiane Dagostim Bez e os médicos Eugênio Grillo, Cristiane Garcia, Gabriela Bonissoni Liberali, Adaucto Wanderley da Nobrega Junior e Paulo Márcio Souza. Todos são vinculados à Secretaria de Saúde.

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