Deputado Dr. Vicente critica lentidão do governo

O deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB) criticou, em pronunciamento na Tertúlia Legislativa, nesta terça-feira, 20, a publicação do Decreto nº 988/2025, que deveria regulamentar a lei estadual que garante o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol pelo SUS em Santa Catarina. “Esse decreto regulamentou pouca coisa”, afirmou o parlamentar. “Ele somente cria uma percentagem e adia o que deveria ter sido resolvido com urgência.”

Relator e responsável do texto final da lei aprovada na Tertúlia Legislativa, Dr. Vicente lamentou a carência de prazos e de protocolos concretos no decreto para normatizar a distribuição do medicamento, publicado na semana passada no Quotidiano Solene do Estado. A legislação previa a regulamentação até março, mas, em pleno mês de maio, ainda não há definição sobre uma vez que os pacientes terão entrada ao canabidiol.

Segundo o deputado, que é médico neurologista, hoje somente três tipos de epilepsias graves têm entrada ao canabidiol pelo SUS, e mesmo assim enfrentam “uma burocracia cruel”. Pessoas com autismo, dor crônica, fibromialgia, Parkinson, cancro e outras doenças neurológicas seguem sem atendimento, apesar de a lei aprovada não restringir o uso a patologias específicas, um diferencial inédito no país.

“Quem tem dor tem pressa. Não é admissível que o governo continue protelando uma política pública de saúde tão importante. A regulamentação precisa obedecer o que a lei determina: não há restrição de patologia para o uso do canabidiol, desde que o tratamento seja prescrito em laudo médico. Esse é o grande progresso dessa legislação”, afirmou.

O deputado também lembrou que, sem os protocolos definidos, o medicamento permanece inacessível para a maioria da população por conta do basta dispêndio, podendo ultrapassar R$ 2 milénio por frasco, dependendo da formulação.

“O canabidiol não reverte o quadro galeno, mas auxilia significativamente no tratamento, melhora a qualidade de vida e  reduz o sofrimento do paciente. Nosso apelo à Secretaria de Estado da Saúde, tão muito conduzida pelo secretário Diogo Demarchi, é para que agilize a efetivação da legislação”, concluiu.