Decisão histórica em Niterói: AbraRio conquista direito de cultivar cannabis medicinal

Associação de Niterói, que atende milhares de pacientes, garante segurança jurídica para a produção de óleo de cannabis

min de leitura | Escrito por Redação | 24 de março de 2025 – 10:22

Com a decisão, a AbraRio, que atende milhares de pacientes, pode seguir com suas atividades sem risco de penalizações – Foto: Divulgação

A AbraRio (Associação Brasileira de Entrada à Cannabis Medicinal do Rio de Janeiro) conquistou uma decisão judicial histórica, em segunda instância, que a autoriza a cultivar cannabis para fins medicinais. O Tribunal Regional Federalista da 2ª Região (TRF2) confirmou, por unanimidade, no último dia 18 de março, a sentença da 3ª Vara Federalista de Niterói, garantindo à associação o recta de pesquisar, plantar, cultivar, manipular, transportar, extrair, embalar e partilhar produtos à base de cannabis exclusivamente para seus associados, mediante récipe médica.

Com a decisão, a AbraRio, que atende milhares de pacientes, pode seguir com suas atividades sem risco de penalizações, assegurando o aproximação contínuo ao tratamento com derivados da cannabis para diversas patologias, porquê epilepsia, mal de Parkinson e Alzheimer.

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Decisão fortalece direitos dos pacientes

A 6ª Turma Especializada do TRF2 ressaltou ainda que a Anvisa (Sucursal Vernáculo de Vigilância Sanitária) e a União não podem restringir o cultivo de cannabis para fins medicinais, uma vez que não há regulamentação específica sobre o tema. O relator do caso, desembargador Guilherme Couto, reforçou que a escassez de normas não pode impedir o recta de aproximação ao tratamento para aqueles que necessitam da substância.

Para Ladislau Porto, legisperito da AbraRio, a decisão representa um marco na luta pelo recta ao tratamento com cannabis medicinal no Brasil.

“Essa vitória não exclusivamente reafirma a valor da luta pelo aproximação e pela honra dos pacientes, mas também estabelece um precedente fundamental: a Anvisa e a União não podem punir ou restringir a atividade da associação quando realizada exclusivamente para fins medicinais. Cada conquista porquê essa fortalece o caminho para novas batalhas em resguardo da justiça e do bem-estar de quem precisa”, destaca Porto.

Uma conquista que transforma vidas

Fundada em 2020 pela niteroiense Marilene Oliveira, a AbraRio é uma associação sem fins lucrativos que reúne murado de 3.000 pessoas que utilizam o óleo de cannabis no tratamento de diversas doenças. A luta de Marilene começou por uma justificação pessoal: seu fruto Lucas, de 20 anos, tem a síndrome de Rasmussen e depende do óleo para controlar os sintomas da doença.

“Essa decisão tem um significado gigantesco para mim e para todas as famílias que atendemos. Agora, temos segurança jurídica para continuar nosso trabalho e prometer que mais pessoas tenham aproximação a um tratamento que pode transformar suas vidas. Assim porquê meu fruto ganhou mais qualidade de vida, queremos proporcionar o mesmo a milhares de outros pacientes”, comemora Marilene.

A decisão do TRF2 reforça o progressão da cannabis medicinal no Brasil e abre caminho para que outras associações busquem reconhecimento lítico para atuar no cultivo e produção de derivados da vegetal.

Sobre a AbraRio

É uma associação sem fins lucrativos originária de Niterói, no Rio de Janeiro, compromissada com as necessidades de pessoas que utilizam cannabis porquê tratamento terapêutico para diversas condições de saúde. Desde 2020, atua para informar, facilitar e concordar indivíduos na obtenção do óleo à base da vegetal, buscando ser referência nas discussões sobre cannabis medicinal no estado. Saiba mais sobre a AbraRio em abrario.org ou pelo telefone (21) 3254-1995.