Comerciantes de flores de CBD na Áustria enfrentam crise após nova reclassificação legal

Os comerciantes austríacos de produtos à base de canabidiol (CBD) enfrentam uma crise sem precedentes desde que o Tribunal Administrativo reclassificou, no término de 2024, as flores de CBD na Áustria uma vez que produtos de tabaco. Com a novidade medida, esses produtos passaram a ser tributados em 34% e tiveram sua comercialização limitada exclusivamente às tabacarias.

Apesar de óleos e cremes de CBD não terem sido afetados, a decisão comprometeu duramente o faturamento de lojas cuja principal atividade era a venda de flores.

“A decisão foi repentina”, relatou Reno, proprietário da loja Green Monkey, em Annenviertel (Graz), ao jornal Annenpost. “As vendas despencaram. Há dias em que faturo somente 20 ou 30 euros.”

Impacto econômico: lojas ameaçadas de falência

Segundo o recém-criado Österreichische Hanfverband (ÖCB) – sindicato que representa o setor –, mais de 500 lojas foram afetadas, com algumas registrando até 80% de queda na receita. Muitos lojistas cogitam fechar as atividades ou transferir os negócios para o exterior.

No entanto, apesar da reclassificação, as tabacarias ainda não iniciaram a venda de flores de CBD. A pouquidade de regulamentação específica e entraves administrativos inviabilizam a distribuição do resultado. Isso gerou um “apagão” do mercado, apesar da subida demanda dos consumidores.

Impugnação jurídica: medida pode violar leis da União Europeia
O ÖCB contratou o constitucionalista Heinz Mayer para julgar a legitimidade da novidade medida. Em parecer técnico, Mayer argumentou que a reclassificação viola princípios fundamentais do recta europeu, uma vez que a livre circulação de mercadorias e a liberdade econômica.

“Restrições só podem ser impostas se forem necessárias e proporcionais, o que claramente não é o caso das flores de CBD”, afirmou Mayer.

Instabilidade jurídica e tensão entre lojistas e o governo austríaco
Apesar de alertas do Ministério das Finanças, algumas lojas retomaram a venda das flores de CBD, alegando que o resultado não está claramente inserido no monopólio do tabaco. O governo, por outro lado, prenúncio empregar sanções severas para quem comercializar as flores sem a devida tributação.

As autoridades sugeriram que os comerciantes reservem até 54% do faturamento para entupir impostos retroativos – um fardo considerado insustentável, principalmente para pequenos empreendedores. Outrossim, batidas aduaneiras e cobranças retroativas aumentam o clima de incerteza.

Exclusividade das tabacarias e risco de monopólio

A imposição da exclusividade das tabacarias para a venda das flores de CBD na Áustria reacende o debate sobre práticas monopolistas. A legislação da União Europeia proíbe o insulto de posição dominante no mercado – e o ÖCB acredita que o protótipo atual caminha nesse sentido.

Mesmo as tabacarias ainda não estão aptas para comercializar o resultado. “Falta uma base jurídica clara”, afirmou Wolfgang Streissnig, da Associação Federalista dos Comerciantes de Tabaco, destacando obstáculos relacionados ao licenciamento. Ainda assim, treinamentos para a venda já estão em curso.

Porvir da cannabis na Áustria: o que defendem os lojistas

O ÖCB defende uma legislação moderna para o setor de cannabis, que reduza a instabilidade jurídica e promova uma concorrência justa. Para o sindicato, a convívio entre lojas especializadas e tabacarias é não somente viável, mas benéfica para consumidores, empreendedores e para o próprio desenvolvimento do mercado.

Teor publicado originalmente em NewsWeed