Assembleia Legislativa debate cannabis medicinal e aprova ações em saúde

A Percentagem de Saúde da Reunião Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta quarta-feira (2), a realização de uma audiência pública para discutir o uso e fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis medicinal. A proposta, de autoria da deputada Paulinha (Podemos), visa reunir Parlamento, governo estadual e sociedade para debater a emprego terapia da substância no tratamento de doenças uma vez que fibromialgia, autismo, Alzheimer, Parkinson, entre outras condições crônicas.

Deputados cobram cumprimento da lei aprovada em 2024

Apesar da sanção da Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Produtos à Base de Cannabis, a regulamentação ainda não foi implementada de forma efetiva. O deputado Vicente Caropreso (PSDB) criticou a vagar do governo estadual e reforçou a influência da audiência pública para estugar o processo.

• A lei prevê distribuição gratuita em unidades do SUS e conveniadas
• Medicamento pode custar até R$ 700 por paciente
• Governo estadual criou percentagem, mas não iniciou a distribuição
• Audiência procura soluções práticas para atender as famílias

Setembro Virente terá seminário em São Miguel do Oeste

A percentagem também aprovou a realização do 6º Seminário Setembro Virente, que acontecerá em setembro em São Miguel do Oeste. A proposta do deputado Neodi Saretta (PT) tem uma vez que foco o incentivo a hábitos saudáveis e o consumo consciente.
Aliás, foi marcada para o dia 20 de agosto uma audiência pública para tratar da Política de Atenção às Pessoas com Cancro em Santa Catarina.

Incentivo à doação de medula e à conscientização sobre ostomia

Outras duas ações importantes foram aprovadas pela Percentagem:

• Projeto de Lei 511/2023: determina a instalação de cartazes e faixas informativas sobre doação de medula óssea nas recepções da Hemorrede. Proposta é do deputado Antídio Lunelli (MDB) e foi relatada por José Milton Scheffer (PP).
• Projeto de Lei 82/2025: institui a campanha “Novembro Virente”, voltada à conscientização sobre ostomia, de autoria do deputado Marcos da Rosa (União), incluindo a data no calendário solene de Santa Catarina.

As propostas reforçam o compromisso da Alesc com políticas de saúde preventiva e ampliação do entrada a informações de interesse público.