Anvisa propõe a venda de cannabis medicinal em farmácia de manipulação; veja o que isso significa

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A autonomia sugere que os produtos sejam comercializados em farmácias de manipulação. Nesse sentido, a versão manipulada apresentaria exclusivamente o canabidiol (CBD), substância química presente na maconha, e “no mínimo 98% de pureza”.

Isso mostra um novo posicionamento, visto que anteriormente a Anvisa proibiu a compra e venda de produtos do gênero manipulados. Atualmente, a comercialização é feita unicamente em farmácias sem manipulação ou drogarias (mediante apresentação de receita médica de controle próprio).

— Algumas farmácias de manipulação brasileiras entraram em guerra judicial sobre o tema e ganharam. O principal argumento em prol é que a lei, que está supra da solução vigente, equipara a farmácia sem manipulação com a de manipulação — pontua o jurisconsulto Ladislau Porto, que advoga para duas associações de cannabis medicinal.

No país, unicamente um medicamento de cannabis é validado e outros 36 produtos provindos da relva medicinal são regularizados. A regra atual permite que fármacos à base de maconha sejam de uso verbal e nasal.

Por isso, a novidade solução propõe que medicamentos administrados por via bucal, sublingual, inalatória e dermatológica também sejam registrados. Quanto aos profissionais da saúde, é sugerido que a récipe dos produtos provindos da cannabis sativa possa ser feita por cirurgiões-dentistas e que seja permitido a realização de peças de publicidade direcionadas a médicos e profissionais.

Também é proposto o aval para que o canabidiol e o resultado industrializado a granel possam ser importados para fins de pesquisa, visando a fabricação de insumo farmacêutico e medicamentos.

— O favorecimento à matéria-prima importada encarece o resultado final desvalorizando o mercado vernáculo — comenta Bruna Fernanda, farmacêutica clínica e fundadora da Associação Humanitária Canábica do Brasil.

Porto explica que a consulta é uma lanço anterior à decisão da Diretoria Colegiada da Anvisa, chamada Dicol, em que 5 diretores se reúnem para votar em prol ou contra as mudanças na solução vigente.

— Na veras, não tem uma vez que expor o que vai intercorrer. A Diretoria que toma a decisão, ou seja, eles podem, ou não, levar em consideração o que a consulta pública deliberar. Isso só mostra que eles querem lucrar tempo. Esse é o problema, fica um jogo de empurra com a ventre — argumenta o jurisconsulto.

Segundo ele, o texto deixa de fora a récipe feita por veterinários para o tratamento de animais.

— Aumentar o chegada é muito importante, porque aí sim as pesquisas e toda a sociedade social saem ganhando — conclui.

A página ocasião a sugestões do público ficará disponível por 60 dias no site da Anvisa, em seguida o texto ser publicado no Quotidiano Solene da União.