Anvisa abre consulta pública sobre regulação de Cannabis no Brasil

Nesta quarta-feira (26), a Anvisa (Dependência Pátrio de Vigilância Sanitária) anunciou a aprovação de um processo de consulta pública para a atualização da regulamentação sobre a venda de produtos à base de Cannabis no Brasil. 

De negócio com o órgão, o processo deve permanecer lhano por 60 dias, período em que “qualquer interessado poderá fazer contribuições à proposta de atualização da regulamentação feita pela Anvisa”, a saudação de temas porquê a importação de insumos para a produção pátrio de medicamentos compostos por Cannabis, suas vias de governo e a regulação da publicidade desses produtos. 

“Além do registro porquê medicamento, a regularização porquê resultado de Cannabis é o único caminho provável para para a comprovação da qualidade mínima necessária”, diz o enviado, que evidencia as duas possíveis classificações existentes hoje para compostos feitos com vegetais do gênero Cannabis: a ‘Cannabis porquê medicamento‘ e o ‘produto de Cannabis’,  categoria criada em 2019, com autorização da Anvisa, para permitir a regularização da venda de produtos à base da vegetal, que permite um “processo simplificado” para o registro e a comercialização. 

A iniciativa procura revisar, também, o processo regulatório de importação de produtos de Cannabis para uso pessoal, dada a “crescente demanda pela disponibilização desses produtos no mercado brasílico”, diz a Anvisa. 

A teoria é fazer com que os produtos de Cannabis possam ser comercializados em farmácias de manipulação, desde que apresentem no mínimo 98% de pureza da substância canabidiol, que permite seu uso no tratamento de doenças crônicas, distúrbios neurológicos e outras terapias.

Hoje, o Brasil tem pelo menos 36 produtos à base de Cannabis à venda em farmácias, e muro de 430 milénio pessoas alegam fazer tratamento com a substância, que é indicado para pelo menos 23 doenças e condições médicas — sempre por meio de receita médica.

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