Agência ALESC | Comissão de Saúde vai debater regulamentação do uso de cannabis medicinal

Debate sobre cannabis medicinal é autenticado pela Percentagem de Saúde

A Comissão de Saúde da Câmara Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (2), a realização de uma audiência pública para discutir o uso e fornecimento de cannabis medicinal em Santa Catarina.

O requerimento 198/2025, da deputada Paulinha (Podemos), propõe o encontro entre Parlamento, governo do Estado e comunidade para debater a emprego da cannabis no tratamento de doenças uma vez que fibromialgia, autismo, Alzheimer, Parkinson e outras condições crônicas.

Deputados cobram implementação da lei aprovada

O deputado Vicente Caropreso (PSDB) destacou que a Câmara já aprovou, por ampla maioria, o uso da cannabis para fins medicinais.

“Tenho pressionado o governo do Estado para que forneça gratuitamente esse medicamento, que custa tapume de 700 reais”, afirmou Caropreso. “O governo criou uma percentagem e continuamos aguardando. Por isso é precípuo essa audiência para agilizarmos o fornecimento do medicamento para as famílias catarinenses.”

Política estadual foi sancionada, mas ainda gera controvérsias

De autoria da própria deputada Paulinha, a lei aprovada em 2024 criou a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos e Produtos à Base de Cannabis. A proposta abrange unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao SUS.

Apesar da sanção, a regulamentação publicada pelo governo estadual tem gerado críticas de associações e parlamentares. A data da audiência ainda será definida pela Câmara Legislativa.

6º Seminário Setembro Verdejante será em São Miguel do Oeste

Também foi autenticado o requerimento para realização do 6º Seminário Setembro Verdejante, que ocorrerá em São Miguel do Oeste no mês de setembro. O evento abordará temas ligados ao consumo consciente e aos hábitos saudáveis.

A proposta é do deputado Neodi Saretta (PT), que também solicitou uma audiência pública da Percentagem de Saúde sobre a Política de Atenção às Pessoas com Cancro em Santa Catarina. O encontro está agendado para 20 de agosto, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright.

Mais incentivo à doação de medula óssea

O colegiado aprovou o Projeto de Lei (PL) 511/2023, do deputado Antídio Lunelli (MDB), que determina a afixação de cartazes, placas ou faixas informativas sobre doação de medula óssea nas recepções da Hemorrede.

“Espera-se com mais informações que as pessoas se sintam estimuladas para essa importante ação que é fazer segmento da rede de doação de medula no estado de Santa Catarina”, afirmou o relator José Milton Scheffer (PP).

Campanha Novembro Verdejante entra no calendário

Por término, os deputados aprovaram o PL 82/2025, de autoria do deputado Marcos da Rosa (União), que cria a campanha “Novembro Verdejante” em Santa Catarina. O objetivo é promover a conscientização sobre a ostomia e incluir a data no calendário solene do estado.

(Com a colaboração de Fabricio Escandiuzzi)