Veto a medicamentos de canabidiol gera debate em Londrina
O veto do prefeito Tiago Amaral (PSD) ao projeto de Lei legalizado pelos vereadores, que tentava permitir a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol (CBD) ou tetrahidrocanabinol (THC) para pacientes, gerou uma discussão sobre o tema não só em Londrina nas últimas semanas. Diversas associações pelo País repercutiram o objecto citando exemplos que já estão em prática.
No último dia 6, Amaral justificou que o projeto possui “vício de iniciativa”, ou seja, deveria ter sido apresentado pelo Executivo e não pelo Legislativo.
“Esse projeto teve que ser vetado por recomendação técnica da nossa Procuradoria cá do município. Não adianta zero fazermos uma legislação que seja irregular, que seja incorreta e que tenha vício de iniciativa, porque isso vai trazer problemas depois na hora de executar”, explicou.
Um levantamento feito pela FOLHA constatou que no Paraná, pelo menos, cinco municípios já fazem a distribuição de medicamentos à base de cannabis: Jandaia do Sul, Paiçandu, Apucarana, Mandaguari e Ponta Grossa. Alguns deles com projetos de lei criados pela Câmara de Vereadores e sancionados pela gestão municipal, uma vez que é o caso de Mandaguari.
O responsável da lei em Mandaguari, o logo vereador Sidney da Silva, o Chiquinho (PP), afirmou para a Folha de Londrina que a aprovação da legislação quebrou paradigmas na cidade, mormente pela questão chamada de “vício de iniciativa”, e que isso representou muito para a população.
“O que representa para a cidade é uma vocábulo que eu costumo usar, que é pundonor. A política é a maneira mais rápida e mais eficiente de transformar a vida das pessoas. Uma coisa que nós esbarramos e quebramos um paradigma é que Câmara de Vereadores não pode legislar gerando despesas para o Executivo Municipal. Isso é balela. Mandaguari tinha muitos casos de judicialização deste medicamento, de pessoas que entraram na Justiça e o município tinha que fornecer e remunerar. O medicamento, que o município agora compra por licitação com preço mais plebeu, estava pagando três, quatro, vezes mais dispendioso. Logo, gerou um estabilidade”, detalhou.
De contrato com Silva, foram realizadas dezenas de audiências públicas para ouvir especialistas, médicos e autoridades de segurança para a construção do projeto.
“Existem muitas pessoas que têm um preconceito inepto, me desculpe o termo chulo de falar. Muitas pessoas assimilam isso uma vez que uma droga, mas não veem que muitos pacientes fazem uso por culpa de Alzheimer, Parkinson, dor crônica e fibromialgia. Muitas pessoas de idade tinham vergonha de falar que usavam porque as pessoas achavam que elas estavam drogadas e consumiam pelo uso recreativo”, lembrou.
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