Vereadora propõe campanha sobre uso de cannabis medicinal

Curitiba – A vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) apresentou um projeto de lei que pretende instituir uma campanha anual de conscientização sobre o uso de produtos à base de cannabis para fins medicinais. De harmonia com a Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a proposta agora será analisada pelos vereadores.

Conforme a autora do projeto, o objetivo da material é ampliar o entrada à informação sobre o uso terapêutico da cannabis. Outrossim, pretende estimular pesquisas científicas sobre seus benefícios. A campanha também deverá vulgarizar informações para pacientes autorizados pela Escritório Pátrio de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou pela Justiça. Muito uma vez que incentivar o associativismo para produção e doação controlada da vegetal para fins medicinais.

Proposta estabelece data para realizar as ações

A proposta estabelece que as ações sejam realizadas, preferencialmente, no dia 20 de abril de cada ano. O projeto de lei também autoriza unidades de saúde e entidades hospitalares municipais a auxiliarem pacientes na importação de produtos à base de cannabis, seguindo as normas estabelecidas pela Anvisa. A medida procura facilitar o entrada ao tratamento para quem tem receita médica.

Projeto será discutido nas comissões permanentes

A proposta ainda será analisada pelas comissões permanentes da Câmara de Curitiba, para, portanto, seguir para votação em plenário. Caso seja aprovada, e sancionada, a lei que institui a campanha permanente de incentivo ao uso da cannabis entrará em vigor 30 dias em seguida sua publicação no Quotidiano Solene do Município.

Na justificativa do projeto, Giorgia Prates argumenta que a utilização de substâncias extraídas do cânhamo tem demonstrado eficiência no tratamento de diversas condições de saúde. O que inclui dores crônicas, epilepsia, náuseas, vômitos e espasticidade. Ainda de harmonia com a proposta, estudos apontam que esses compostos oferecem benefícios significativos aos pacientes. Assim, melhoram sua qualidade de vida sem os efeitos adversos severos de muitos tratamentos convencionais.

Canabidiol tem eficiência comprovada para o tratamento de diversas enfermidades

A vereadora reforça que, embora o uso recreativo da maconha continue proibido no Brasil, a Organização Mundial da Saúde (OMS) recentemente recomendou a retirada de certas restrições ao canabidiol (CBD). Atualmente, os óleos concentrados de CBD com menos de 0,2% de THC não são mais controlados pelas Convenções Internacionais de Controle de Drogas, o que facilita sua importação com autorização da Anvisa e receita médica.

Os produtos à base de cannabis também apresentam propriedades anti-inflamatórias e analgésicas. Tanto o gel quanto o óleo de CBD são utilizados para minimizar dores articulares, serenar sintomas de doenças crônicas, dores causadas pelo cancro e convulsões epiléticas. Doenças uma vez que esquizofrenia, doença de Crohn, mal de Parkinson e enxaqueca também podem ser tratadas com substâncias derivadas da cannabis, oferecendo uma selecção terapia a pacientes que muitas vezes não encontram consolação em medicamentos tradicionais.

Projeto semelhante foi arquivado pela Câmara

Um projeto de lei semelhante já tramitou anteriormente na CMC. No entanto, a proposta da portanto vereadora Maria Leticia (PV), não chegou a ser votada pelo plenário. A teorema instituía o “Dia Municipal da Conscientização Quanto ao Uso de Produtos à Base de Cannabis Para Fins Medicinais” no calendário da cidade. Entretanto, o projeto ficou engavetado por quatro anos até ser arquivado com o final da última legislatura, em dezembro do ano pretérito, em seguida a não reeleição da parlamentar.

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