Foto: Divulgação/Câmara dos Vereadores
A Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, na última semana, projeto do vereador Lucas Kitão (UB), que autoriza a geração do Núcleo Municipal de Tratamento com Cannabis Medicinal (CMTCM).
De negócio com o responsável da iniciativa, o Núcleo terá parcerias para estudos clínicos e, inicialmente, atenderá pacientes com cadastro no CadÚnico. O lugar também será responsável por promover a ensino e capacitação de profissionais da saúde para a récipe e séquito de tratamentos com cannabis medicinal.
Segundo Kitão, haverá uma estrutura para atender várias enfermidades, com médicos, nutricionistas, psicólogos, entre outros profissionais de saúde. Estarão aptos a utilizar o espaço os pacientes diagnosticados com doenças crônicas ou com condições de saúde que se beneficiem do uso da substância, com récipe e séquito médico especializado.
A iniciativa
Em entrevista ao Quotidiano de Goiás, o vereador conta que o projeto foi apresentado em 2018, fundamentado em uma dissertação, de sua autoria, apresentada ao curso de mestrado em Ciências Farmacêuticas, Farmacologia & Terapia, da Universidade Evangélica de Goiás.
Segundo Kitão, depois receber muitos pedidos, saber associações de mães, pacientes e ter aproximação a diversos casos e realizar uma série de audiências públicas, foram apresentados outros dois projetos, que já se tornaram lei. Um deles concede o recta do fornecimento gratuito dos referidos medicamentos, O outro, cria o Dia Municipal da Cannabis Terapia.
“É uma luta de mais de cinco anos em prol da popularização dos tratamentos com Cannabis. Infelizmente, além às vezes do preconceito, né, falta de conhecimento, tem a questão também de dispêndio, né, que é muito dispendioso ainda e inacessível à maioria das pessoas que precisam”, explicou.
Com o progressão da discussão a reverência da temática, a iniciativa se voltou para a geração de uma estrutura que visa a amparar paciente e familiares. “É importante, porque não basta a gente só entregar o medicamento. E aí, a gente pensou esse projeto, começamos a estudar e elaboramos uma vegetal que foi o mínimo verosímil para a gente enquadrar o Núcleo Municipal de Tratamentos com Cannabis Medicinal nas regras do SUS, do Ministério da Saúde e da Anvisa”, relatou Kitão.
“A gente foi atendendo todas as exigências e ao mesmo tempo fazendo uma estrutura funcional, muito objetiva. Até porque a gente sabe que os governos, principalmente a Prefeitura de Goiânia, estão com dificuldade financeira. Logo, não adianta a gente propor alguma coisa que seja inviável. Por isso, estudamos, fizemos esses levantamentos e elaboramos um padrão, que pode servir para todos os municípios do Brasil, onde lá a previsão é que tenha todas as especialidades que um paciente de Cannabis precisa”, detalhou o vereador.
Outro ponto citado, uniforme no estudo de Kitão, é voltado à farmacoeconomia, que, segundo o vereador, é quando um medicamento substitui vários outros. A expectativa é para que a proposta seja aprovada em Plenário, o mais breve verosímil. “Estamos falando de medicamento e não da legalização para o uso adulto”, defendeu.
Cannabis Medicinal
A cannabis medicinal é o uso terapêutico de substâncias derivadas da vegetal Cannabis sativa, porquê o canabidiol (CBD) e o tetrahidrocanabinol (THC), para tratar ou tranquilizar sintomas de diversas doenças. Regulamentada em vários países, a cannabis medicinal tem se mostrado eficiente no controle de dores crônicas, epilepsias resistentes, náuseas causadas por quimioterapia e distúrbios neurológicos.
Atualmente só existem liberados no Brasil, no entanto, um tipo de cannabis e 36 produtos.
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