Venda de cannabis medicinal pode ser ampliada para farmácias de manipulação, propõe Anvisa

A Anvisa (Filial Pátrio de Vigilância Sanitária) anunciou nesta quarta-feira (26) que será realizada uma consulta pública visando atualizar as regras de venda e receita de produtos feitos à base de cannabis. A norma atual é a solução aprovada em 2019.

A autonomia sugere que os produtos sejam comercializados em farmácias de manipulação. Nesse sentido, a versão manipulada apresentaria exclusivamente o canabidiol (CBD), substância química presente na maconha, e “no mínimo 98% de pureza”.

Isso mostra um novo posicionamento, visto que anteriormente a Anvisa proibiu a compra e venda de produtos do gênero manipulados. Atualmente, a comercialização é feita unicamente em farmácias sem manipulação ou drogarias (mediante apresentação de receita médica de controle privativo).

— Algumas farmácias de manipulação brasileiras entraram em guerra judicial sobre o tema e ganharam. O principal argumento em prol é que a lei, que está supra da solução vigente, equipara a farmácia sem manipulação com a de manipulação — pontua o legista Ladislau Porto, que advoga para duas associações de cannabis medicinal.

No país, unicamente um medicamento de cannabis é validado e outros 36 produtos provindos da grama medicinal são regularizados. A regra atual permite que fármacos à base de maconha sejam de uso vocal e nasal.

Por isso, a novidade solução propõe que medicamentos administrados por via bucal, sublingual, inalatória e dermatológica também sejam registrados. Quanto aos profissionais da saúde, é sugerido que a receita dos produtos provindos da cannabis sativa possa ser feita por cirurgiões-dentistas e que seja permitido a realização de peças de publicidade direcionadas a médicos e profissionais.

Também é proposto o aval para que o canabidiol e o resultado industrializado a granel possam ser importados para fins de pesquisa, visando a fabricação de insumo farmacêutico e medicamentos.

Porto explica que a consulta é uma lanço anterior à decisão da Diretoria Colegiada da Anvisa, chamada Dicol, em que 5 diretores se reúnem para votar em prol ou contra as mudanças na solução vigente.

— Na veras, não tem porquê manifestar o que vai intercorrer. A Diretoria que toma a decisão, ou seja, eles podem, ou não, levar em consideração o que a consulta pública resolver. Isso só mostra que eles querem lucrar tempo. Esse é o problema, fica um jogo de empurra com a bojo — argumenta o legista.

Segundo ele, o texto deixa de fora a receita feita por veterinários para o tratamento de animais.

— Aumentar o aproximação é muito importante, porque aí sim as pesquisas e toda a sociedade social saem ganhando — conclui.

A página oportunidade a sugestões do público ficará disponível por 60 dias no site da Anvisa, em seguida o texto ser publicado no Quotidiano Solene da União.

“Além do registro porquê medicamento, a regularização porquê resultado de cannabis é o único caminho regulatório verosímil para a comprovação da qualidade mínima necessária aos produtos de cannabis. No Brasil, os produtos contendo derivados de cannabis podem ser regularizados em duas categorias distintas: porquê medicamento, seguindo as normas de comprovação de eficiência e segurança de medicamentos, ou porquê resultado de cannabis, que têm um processo simplificado”, explica a autonomia, em enviado.

Com informações do jornal O Mundo