Uso terapêutico da cannabis volta à pauta na Assembleia Legislativa de SC
Audiência pública vai tratar do fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis medicinal em Santa Catarina, tema já previsto por lei, mas ainda sem emprego prática
A Percentagem de Saúde da Câmara Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta quarta-feira (2), a realização de uma audiência pública para discutir o uso terapêutico da cannabis e o fornecimento gratuito de medicamentos derivados no estado. O pedido foi feito pela deputada Paulinha (Podemos) por meio do requerimento 198/2025.
O objetivo é reunir representantes do Legislativo, do governo estadual e da sociedade social para debater o uso da cannabis no tratamento de doenças crônicas uma vez que fibromialgia, autismo, Alzheimer, Parkinson e outras condições médicas.
O deputado Vicente Caropreso (PSDB) lembrou que a Câmara Legislativa já aprovou o uso medicinal da cannabis e cobrou a efetivação da política. “Venho pressionando o governo do estado para prometer a gratuidade desse tratamento, que pode custar até 700 reais por mês. O governo chegou a gerar uma percentagem, mas ainda aguardamos ações concretas. A audiência é necessária para avançarmos nessa taxa que impacta diretamente muitas famílias catarinenses”, afirmou.
A lei estadual que estabelece a Política de Fornecimento Gratuito de Medicamentos e Produtos à Base de Cannabis foi sancionada em 2024 e abrange unidades públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta é de autoria da deputada Paulinha.
Apesar da sanção, a regulamentação publicada pelo Executivo estadual vem sendo mira de críticas de entidades da sociedade social e de parlamentares, que apontam obstáculos práticos à implementação da lei. Entre as principais preocupações estão a definição de critérios para entrada aos medicamentos e a carência de um cronograma para o início da distribuição.
A audiência ainda não tem data confirmada, mas deve ocorrer nas próximas semanas, com o intuito de pressionar o governo estadual a regulamentar a lei de forma eficiente e confirmar que os pacientes que dependem da cannabis medicinal possam relatar com esse recurso de maneira atingível e contínua.
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Estudante da dimensão de saúde, Crysne Caroline Bresolin Basquera é profissional em produção de teor lugar e regional, saúde, redes sociais e governos.
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