STJ reconhece necessidade de regulamentar o cultivo de cannabis, e o Senado?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o prazo de seis meses para que a Sucursal Pátrio de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a União estabeleçam regras para o cultivo de cannabis medicinal no Brasil. As entidades têm até 19 de maio de 2025 para executar a decisão.

A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) celebrou o entendimento do STJ, mas destacou a urgência do Senado proceder na taxa. Autora do PL 5511/2023, que cria o Marco Legítimo da Cannabis, ela defende a regulamentação do cultivo e da produção tanto para fins medicinais quanto industriais.

“Quem sofre tem pressa. Já temos regulação da importação de medicamentos, logo por que o Brasil, que é uma potência no agronegócio, não dá início à sua produção? Podemos ser líderes no mundo, tanto no uso medicinal quanto do cânhamo industrial”, afirmou.

O projeto de lei da senadora também permite o auto cultivo para pacientes e autoriza associações a operarem de forma regulamentada. Aliás, abre espaço para o desenvolvimento da indústria do cânhamo, setor já explorado por países porquê EUA e China.

Tramitação do PL 5511/2023 no Senado

O PL 5511/2023 tramita no Senado e será analisado por comissões estratégicas, porquê a de Lavra e Reforma Agrária (CRA) e a de Assuntos Sociais (CAS). A relatoria no CRA ficou com a senadora Dorinha Seabra (União-TO).

Mara Gabrilli acredita que há boas chances de promoção neste ano. “O Parlamento precisa agir. A sociedade já entendeu a relevância desse tema”, disse.

Pesquisa de opinião: espeque popular ao uso de cannabis

Uma pesquisa realizada pelo DataSenado, em 2019, mostrou que 79% dos brasileiros são favoráveis ao fornecimento de medicamentos feitos a partir da cannabis, gratuitamente, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A maioria dos entrevistados (87%) também declarou saber que substâncias retiradas da vegetal podem ser usadas em medicamentos para tratar doenças.

A senadora informou que, em março de 2025, será realizada uma novidade pesquisa pelo DataSenado, atualizando os dados depois cinco anos. “O Parlamento precisa ouvir essa demanda e agir”, ressaltou Mara Gabrilli.