STJ mantém prazo para publicação de regras do uso de cannabis medicinal – Jornal Floripa – Geral
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o prazo de seis meses para a União e a Sucursal Pátrio de Vigilância Sanitária (Anvisa) fixarem regras para o uso da cannabis, a vegetal da maconha, de forma medicinal no Brasil.
A União e a Anvisa haviam pedido um ano para elaborarem as medidas, mas tiveram a proposta negada. Dessa forma, elas têm até maio para criarem um termo inicial da regulamentação de sementes, plantio, cultivo e comercialização.
O uso medicinal, neste caso, abrange a cannabis com o texto de Tetrahidrocanabinol (THC), aquém de 0,3%, e cânhamo, usado tanto para remédios quanto para tecidos.
O texto reduzido de THC e maior concentração de canabidiol (CBD) não justificação sujeição. Assim, essas substâncias podem facilitar o tratamento condições uma vez que Alzheimer, epilepsia e Mal de Parkinson.
O STJ não entrou na discussão sobre a maconha uma vez que droga, e trata somente de fins medicinais. Cabe ao Supremo Tribunal Federalista (STF) a delimitação da quantidade que diferencia usuário de traficante.
Atualmente, o STF analisa recursos sobre o caso e caminha para manter o entendimento obtido em 2024.
Leste teor foi originalmente publicado em STJ mantém prazo para publicação de regras do uso de cannabis medicinal no site CNN Brasil.
Source link
#STJ #mantém #prazo #para #publicação #regras #uso #cannabis #medicinal #Jornal #Floripa #Universal
