A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgou uma novidade edição com destaque para dois importantes entendimentos em recta administrativo e do consumidor. Entre os tópicos, estão decisões relacionadas a contratos administrativos e cobertura de planos de saúde, refletindo evoluções jurisprudenciais recentes.
Contratos administrativos e juros moratórios
Na espaço de recta administrativo, o STJ reforçou o entendimento sobre o termo inicial de incidência de juros moratórios nos contratos administrativos. A tese detalha os critérios para a emprego de juros em contratos firmados pelo poder público, buscando maior segurança jurídica. Termo inicial de incidência de juros moratórios nos contratos administrativos traz orientações que poderão orientar futuras controvérsias jurídicas.
Segundo a orientação publicada, a narração de juros deve considerar a data do vencimento da obrigação, garantindo maior transparência na cobrança de valores devidos pelo Estado. Para ampliar, confira também sobre o Juros de mora. Período de incidência.
Recta do consumidor e planos de saúde
Outro destaque relevante diz saudação à cobertura de tratamentos de obesidade pelos planos de saúde. O STJ decidiu que os planos têm o responsabilidade de entupir procedimentos destinados ao combate à obesidade, em decisões que reforçam a proteção ao consumidor. Cobertura para tratamento de obesidade pelo plano de saúde apresenta o entendimento sobre a obrigatoriedade da cobertura, limitando possibilidades de negativa de procedimentos.
Para quem procura mais informações, o tema está relacionado aos limites da cobertura de medicamentos à base de Canabidiol, tema que também tem sido tema de jurisprudência recente, uma vez que mostra outra publicação: Cobertura pelos planos de saúde para medicamentos fabricados à base de Canabidiol.
Utensílio de consulta jurídica e sua influência
A Pesquisa Pronta do STJ permite a consulta em tempo real das teses jurídicas vigentes, facilitando a compreensão dos temas mais relevantes no contexto do tribunal superior. Disponível permanentemente no portal, a utensílio organiza as decisões por ramos do recta e categorias específicas, uma vez que casos notórios e recursos repetitivos. Acessar é simples: basta clicar em Jurisprudência > Pesquisa Pronta no menu superior do site do STJ.
Segundo o tribunal, esse serviço tem o objetivo de facilitar advogados, magistrados e demais interessados na atualização sobre as teses jurisprudenciais do STJ, contribuindo para uma emprego mais uniforme do recta.
Para acessar a novidade edição da Pesquisa Pronta, clique aqui.
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