A Prefeitura de Sorocaba recebeu, nesta segunda-feira (21), o deputado estadual Caio França, responsável da Lei Estadual 17.618, que garante o chegada a medicamentos à base de canabidiol.
Durante o encontro, realizado no gabinete do prefeito Rodrigo Manga, foram discutidas ações para um estudo de viabilidade com o objetivo de disponibilizar esse tipo de serviço à população lugar. A reunião aconteceu no sexto caminhar do Paço Municipal, no bairro Elevado da Boa Vista.
No município, o chegada a tratamentos terapêuticos com medicamentos à base de canabinoides foi instituído pela Lei nº 13.253/2025, de autoria do vereador Fábio Simoa. Com base nessa legislação, a Governo Pública está buscando referências para estruturar um projeto que viabilize a distribuição de medicamentos com base nesse princípio ativo, mediante récipe médica, autorização da Anvisa ou do Poder Judiciário.
“Sabemos que os tratamentos alternativos têm apresentado resultados eficazes para o tratamento de pacientes com patologias específicas. Nós, uma vez que Poder Público, temos o responsabilidade de seguir essa evolução e prometer que a população tenha qualidade de vida, com um tratamento digno”, destacou o prefeito Rodrigo Manga durante o encontro.
Padrão estadual uma vez que referência para política pública lugar
Durante a reunião, o deputado Caio França compartilhou as medidas adotadas pelo Governo do Estado para atender pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com medicamentos à base de cannabis, ressaltando a valimento da implantação do tratamento uma vez que uma escolha terapia aos fármacos convencionais.
A proposta da Governo Municipal é desenvolver um projeto que contemple patologias não abrangidas pelo Estado, uma vez que a epilepsia refratária e o Transtorno do Espectro Autista (TEA) com alvoroço severa ou agressividade.
“Esse é o momento em que vamos colher todas as informações necessárias para desenvolver uma política pública lugar. Até o momento, a teoria inicial é atender pacientes que ainda não recebem o tratamento por meio das farmácias de cumeeira dispêndio do Estado”, afirmou a secretária municipal de Saúde, Dra. Priscila Feliciano, que também participou da reunião.
Projeto seguirá protocolos já utilizados no Estado
Apesar de incluir patologias fora da cobertura do SUS, o projeto municipal seguirá os moldes adotados em nível estadual, utilizando formulários e relatórios médicos padronizados para comitiva dos pacientes beneficiados.
Além do prefeito e dos representantes estaduais e municipais de saúde, participaram da reunião os secretários municipais Douglas Moraes (Jurídica – SEJ), Lucas Pedrozo (Informação – Secom), Luiz Henrique Galvão (Relações Institucionais e Metropolitanas – Serim), além do vereador Fábio Simoa, responsável da lei municipal.
Com informações da Prefeitura de Sorocaba
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