Projeto sobre cannabis medicinal é aprovado

Em seguida três anos de tramitação na Câmara de Sorocaba, foi reconhecido, em sessão extraordinária realizada ontem (17), o projeto de lei que institui a Política Municipal de Uso de Cannabis Para Fins Medicinais (PMUCFM). Outras sete propostas também foram votadas e aprovadas.

Segundo o responsável, o vereador Fábio Simoa (Republicanos), o objetivo é ampliar o chegada à saúde e prometer atendimento adequado a pacientes com epilepsia, transtorno do espectro autista, esclerose, Alzheimer, fibromialgia, entre outras doenças.

A proposta procura ainda promover tratamentos eficazes e de plebeu dispêndio, além de sistemas sustentáveis de produção, distribuição e comercialização de medicamentos à base de cannabinoides.

Durante a tramitação nas sessões passadas, o projeto recebeu emendas e gerou debates. Ontem, familiares e pacientes acompanharam a votação. Para Denise de Camargo, que usa o medicamento no tratamento de sofreguidão e em doença dermatológica, a aprovação é uma vitória. “Espero que com isso possamos ter a sanção do prefeito e a implementação da política canabica medicinal no município. Tenho certeza que irá ajudar na saúde e finanças de inúmeras famílias”, comenta.

A sessão também contou com a presença da deputada Marina Helou (Rede), coautora do projeto da política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol. O projeto foi reconhecido com quatro emendas e, agora, segue para sanção do prefeito.

Executivo

Os outros sete projetos também foram aprovados na sessão extraordinária, sendo quatro deles de autoria do Executivo. O primeiro trata da anulação de R$ 4 milhões da dotação da Câmara e da lisura de crédito suplementar no mesmo valor para o sistema viário e política urbana.

Também foi aprovada a material que faz mudanças na Lei nº 5.271, de 21 de novembro de 1996, que trata da estrutura dos cemitérios. Entre as medidas, está a inclusão expressa dos crematórios. O projeto também retira a exigência de sala de necrópsia nos crematórios, atividade privativa do Instituto Médico-Lícito. Também autoriza a instalação de crematórios de animais, mediante aprovação urbanística e sanitária, entre outros pontos.

Outro projeto reconhecido autoriza a permuta de imóvel do município com imóvel privado para atendimento às pessoas em situação de rua. O imóvel está localizado na avenida Pereira Inácio, próximo ao Meio e à rodovia Raposo Tavares. O espaço era utilizado pelo Núcleo de Atenção Integral à Saúde (Nais).

Também passou o projeto que institui o Projecto Municipal da Pessoa Idosa entre os anos de 2025 e 2028. A proposta foi elaborada a partir do relatório do Juízo da Pessoa Idosa. O projecto contempla os seguintes eixos de atuação: assistência social; instrução; segurança pública; trabalho; esporte e qualidade de vida; cultura; saúde; mobilidade e transporte e habitação.

Legislativo

Do Legislativo, foi reconhecido o projeto de Caio Oliveira (Republicanos) que estabelece política para ampliação de vagas em creches para crianças de 4 meses a 3 anos. A proposta autoriza convênios e locação de imóveis nos bairros com maior déficit de vagas.

Também foi reconhecido o projeto de Cláudio Sorocaba (PSD), que institui a Política Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, em consonância com diretrizes nacionais e internacionais.

Por termo, foi reconhecido o projeto de decreto legislativo de Fausto Peres (Podemos), que cria o Selo “Empresa Amiga do Motoboy”, a ser facultado pela Câmara às empresas que contribuírem com o bem-estar da categoria.

A Câmara aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei para a arrecadação de calçados e equipamentos esportivos. A material foi votada na sessão ordinária de ontem (17). Outras cinco matérias foram acatados em segunda discussão.

O projeto Mesa do Esporte, de autoria do vereador Rodolfo Ganem (Podemos), tem o objetivo de recepcionar calçados e outros equipamentos destinados à prática de esporte para serem doados aos projetos sociais do município. O programa também prevê a realização de eventos comunitários para a entrega dos materiais.

Na justificativa, Ganem explica que poderão ser arrecadados para doação diversos materiais esportivos, novos ou usados, em bom estado de conservação, uma vez que bolas, penacho para ciclismo, quimono, luvas esportivas, meias esportivas, cordas de pular, chuteiras, caneleiras, óculos de natação, roupas esportivas, raquetes, tênis esportivos e toucas de natação.

Segunda discussão

Outros cinco projetos de lei foram aprovados em segunda discussão. Um deles, de autoria de João Donizeti Silvestre (União Brasil), altera a Lei nº 10.710, de 8 de janeiro de 2014, que autoriza o fechamento das vielas e ruas sem saída para tráfico de veículos estranhos aos seus moradores. O projeto prevê a inclusão na lei das ruas sem saídas também de áreas industriais e comerciais.

João Donizeti enfatiza que os estabelecimentos comerciais e industriais sofrem com a negativa do poder público ao buscarem o fechamento das vias sem saída onde estão localizados.

Os demais projetos aprovados tratam de declarações de utilidade pública. A proposta de Cristiano Passos (Republicanos) declara de utilidade pública o União Futebol Clube do Mineirão, fundado em 21 de julho de 1991; Luis Santos (Republicanos) declara de utilidade pública a Associação Supino Rendimento Taekwondo de Sorocaba, fundada em 2 de abril de 2013, enquanto o vereador licenciado Vinícius Aith (Republicanos), atual secretário de Inclusão e Transtorno do Espectro Autista, declara de utilidade pública o Projeto Isac (Associação de Assistência a Crianças e Mães Atípicas), criado em 17 de junho de 2023. Também foi reconhecido, em segunda discussão, a material de João Donizeti Silvestre que declara de utilidade pública a Associação Tropeiros Taekwondo Clube, fundada em 28 de março de 2023. (Da Redação)