27/06/2025 – 15:35
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Nely Aquino, autora da proposta
O Projeto de Lei 1512/25 institui a Política Vernáculo de Zelo Integral às Pessoas com Nevralgia do Trigêmeo. O objetivo é certificar diagnóstico precoce, tratamento adequado e suporte multidisciplinar aos pacientes.
O texto está em estudo na Câmara dos Deputados.
A nevralgia do trigêmeo é uma exigência neurológica crônica que provoca dores faciais intensas e recorrentes, frequentemente descritas porquê choques elétricos. Essa dor severa compromete significativamente a qualidade de vida dos pacientes, afetando suas atividades diárias e capacidade laboral.
Aproximação a medicamento
“A proposta procura prometer o entrada gratuito a medicamentos essenciais, terapias e procedimentos necessários ao controle da dor, conforme protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde”, afirma a deputada Nely Aquino (Pode-MG), autora do projeto.
De concordância com o texto, será reservado o entrada gratuito inclusive a anticonvulsivantes e medicamentos à base de cannabis medicinal, quando prescritos por profissionais habilitados.
Capacitação e pesquisas
Conforme o projeto, outros objetivos da política serão:
- promover a capacitação contínua de profissionais de saúde;
- estimular a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de novas tecnologias para o diagnóstico e o tratamento da nevralgia do trigêmeo;
- fomentar a inclusão da nevralgia do trigêmeo nas políticas de assistência social, previdência e direitos humanos;
- disseminar informações sobre a doença por meio de campanhas educativas;
- instituir mecanismos de notificação e registro de casos de nevralgia do trigêmeo no Sistema Único de Saúde (SUS), resguardando a privacidade dos pacientes; e
- estimular a geração de centros de referência para atendimento especializado em nevralgia do trigêmeo.
Deficiência
Segundo a proposta, a nevralgia do trigêmeo poderá ser reconhecida porquê deficiência, para todos os efeitos legais, se atendidos os requisitos previstos no Regimento da Pessoa com Deficiência.
O regime considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em paridade de condições com as demais pessoas.
IR e FGTS
O texto também altera a legislação sobre imposto de renda para isentar do IR os proventos de aposentadoria recebidos por pessoas com nevralgia do trigêmeo. Ou por outra, altera a lei sobre Planos de Benefícios da Previdência Social para estabelecer que independe de carência a licença de auxílio doença e de aposentadoria por invalidez ao segurado que, em seguida filiar-se ao Regime Universal da Previdência Social, for atacado por nevralgia do trigêmeo.
Por termo, altera a lei que trata do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para permitir o saque do FGTS quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes tiver incapacidade laborativa prolongada em decorrência da nevralgia do trigêmeo.
“A aprovação deste projeto de lei poderia resultar em benefícios significativos, porquê a melhoria na qualidade de vida dos pacientes, redução do impacto socioeconômico da doença e maior eficiência no sistema de saúde pública”, destacou Nely Aquino. Ela ressalta que o projeto foi sugerido pela Associação Nevralgia do Trigêmeo Brasil.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter ilativo pelas comissões de Saúde; de Previdência, Assistência Social, Puerícia, Juventude e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Ana Chalub
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