A Câmara dos Deputados está avaliando um projeto que facilita o aproximação ao canabidiol para pessoas com deficiência. Pela proposta, o fornecimento gratuito dos produtos à base de CBD será assegurado pelo SUS, em unidades de saúde públicas e privadas conveniadas, segundo normas definidas pela Anvisa. As informações são da Sucursal Câmara.
A medida acabou de ser aprovada pela Percentagem de Resguardo dos Direitos das Pessoas com Deficiência e ainda passará por estudo, em caráter ilativo, por outras quatro comissões – Saúde; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça; e Cidadania. Para virar lei, precisa receber também o aval do Senado.
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Para ter aproximação ao resultado, o paciente deverá estar cadastrado no Programa Vernáculo de Facilitação ao Chegada de Tratamentos à Base de Canabidiol para Pessoas com Deficiência, que será criado pela proposta. O cadastro exigirá laudo médico, {sigla} da classificação internacional da doença e justificativa médica para o uso da terapia à base da vegetal.
O programa será implementado e coordenado pelo Ministério da Saúde, com a colaboração da Anvisa. Caberá à filial reguladora estabelecer normas para o funcionamento dos locais destinados a vigilar, manusear e transportar esses itens.
Canabidiol para pessoas com deficiência é extensão de outro PL
O aproximação do canabidiol para pessoas com deficiência integra um texto substitutivo do deputado federalista Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que seria incorporado ao Projeto de Lei 2041/24 de Jadyel Alencar (Republicanos-PI). A redação original previa unicamente a oferta de tratamento para o transtorno do espectro autista (TEA).
Embora o TEA seja atualmente uma das condições mais emblemáticas na discussão sobre terapias com CBD, outras deficiências também podem se beneficiar da mesma terapia, conforme estudos médicos e experiências clínicas em curso no Brasil e no Exterior. São os casos da paralisia cerebral, de síndromes genéticas raras ou sequelas neurológicas graves” defende Cathedral.
Em 2014, o Recomendação Federalista de Medicina (CFM) já havia reconhecido o uso do canabidiol para tratar epilepsias graves em crianças e adolescentes. Seguindo essa risco, a Anvisa regulamentou a receita em 2015, com revisões e atualizações em 2019 e 2022.
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