Prefeito de Goiânia sanciona com vetos lei de incentivo à pesquisa sobre cannabis medicinal

247 – O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, sancionou com vetos uma lei de incentivo à pesquisa científica com cannabis para uso medicinal. 

A lei, de autoria do vereador Lucas Kitão, “dispõe sobre o incentivo às pesquisas ciencas com cannabis para uso terapêuco, a término de prometer suporte instucional e orientação para associações sem fins lucravos, universidades, pacientes e seus familiares”, segundo documento publicado no Quotidiano Solene do Município. 

Os vetos atingem dois dispositivos, bloqueando tanto o incitação à elaboração de termos de parceria e cooperação técnica entre universidades e o poder público municipal quanto a obrigação do município de Goiânia de promover, por meio de instrumentos adequados, linhas de pesquisa e desenvolvimento de cooperações técnicas relacionadas.

Mabel acusou o legislativo de ultrapassar seus poderes e mudar prerrogativas do Executivo. 

Em outubro de 2024, o plenário da Câmara de Goiânia rejeitou o veto integral do ex-prefeito Rogério Cruz ao projeto. O presidente da Câmara, vereador Romário Policarpo, promulgou a lei. 

O projeto cria uma carteirinha de identificação para pacientes submetidos ao uso terapêutico da cannabis medicinal, conforme récipe médica.

Segundo o projeto, pacientes com a carteirinha poderão acessar tratamentos e medicamentos à base de cannabis, porquê opção terapia para tratamento de epilepsia refratária, dores crônicas, esclerose múltipla, entre outras condições de saúde.