Paulo Teixeira quer diálogo com Hugo Motta para destravar PL da cannabis medicinal

247 – O ministro do Desenvolvimento Agrário e Cultura Familiar, Paulo Teixeira, defendeu a urgência de um diálogo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para destravar a tramitação do Projeto de Lei 399/15, que autoriza o plantio da cannabis para fins medicinais, veterinários e industriais no Brasil. O projeto atualmente aguarda deliberação do recurso na Mesa Diretora da Câmara.

A enunciação foi dada nesta terça-feira (18), durante o evento “A Política Vernáculo sobre Drogas: Um Novo Paradigma”, realizado pelo Brasil 247, TV 247 e Consultor Jurídico, com suporte do Grupo Prerrogativas, em Brasília (DF). 

Teixeira destacou que, apesar das resistências no Congresso Vernáculo, o progresso da regulamentação da cannabis é precípuo para ampliar o entrada a medicamentos utilizados no tratamento de condições porquê epilepsia, esclerose múltipla, Alzheimer e Parkinson.

Em sua fala, Teixeira destacou que em diversos países surge uma novidade abordagem, oposta à sangrenta guerra às drogas. “A política de guerra às drogas era sucedânea da Guerra Fria vendida pelos EUA, a forma que vendiam armas e mediação nos países, porquê a Colômbia, onde arrasaram quarteirões inteiros. Essa política permanece, mas uma outra política está nascendo, e ela deve levantar nossa atenção, mesmo nos EUA, onde o tema da cannabis passou à luz do dia”, afirmou o ministro.

Ele ressaltou que países porquê Uruguai e México já modificaram suas legislações sobre a cannabis, permitindo a regulamentação do uso medicinal e adulto e reconhecendo os riscos à saúde. 

“O Uruguai regulamentou o uso da cannabis. Toda substância que altera a consciência pode suscitar problemas, mas o Uruguai modificou a política, ultrapassando um governo conservador, que foi derrotado agora. O México também já mudou. Há uma lógica de mudar a política de drogas”, pontuou.

Para o ministro, a segurança pública não pode ser o eixo medial da política sobre drogas, e sim a redução das desigualdades e a prevenção. “Não pode ter porquê meio a segurança pública e justiça, e sim a subtracção das desigualdades e prevenção”, destacou. 

Teixeira relembrou que o PL 399/15 passou por diversas dificuldades ao longo de sua tramitação, sofrendo boicotes internos, porquê a tentativa do ex-ministro Osmar Terreno de esvaziar a percentagem que tratava do tema. No entanto, agora ele vê uma janela de oportunidade, com Motta se mostrando favorável a discutir o tema.

“Osmar Terreno fez um trabalho de esvaziar a percentagem, trocaram os membros. Empatamos na votação e o voto de minerva era o do relator, portanto vencemos. Está pronto, mas recorreram no plenário. (O ex-presidente da Câmara) Arthur Lira nunca colocou em votação. Conversei com Hugo Motta e ele disse que é muito ruim não ter uma regulamentação dessa natureza. O passo que devemos dar porquê sociedade é regulamentar o uso medicinal e industrial da cannabis”, declarou.

O ministro reforçou que o progresso na regulamentação pode contribuir para desmistificar o tema e enfrentar o preconceito existente. “Se conseguirmos resolver essa paragem, assinar o 399, esse tema vai tirando a cortinado do preconceito, que cai. Hoje, toda sociedade já legitimou e aprovou esse uso”, afirmou. 

Ele também mencionou que há um esforço para que o projeto possa ser analisado pelo Senado, onde acredita ser provável aprimorar o texto e perfurar o debate à sociedade brasileira.

Por termo, Teixeira ressaltou que é precípuo prometer que o mercado da cannabis não seja subjugado exclusivamente pela indústria estrangeira e que a questão da descriminalização e eventual legalização não ocorra exclusivamente pela via judiciária.

“Não devemos tomar que o mercado deve ser tomado pela indústria, porque está sendo tomado pela indústria estrangeira. Não vejo progresso nas decisões do STJ e do STF, vejo risco. Quando se descriminaliza poucas quantidades, não é por aí. O medicamento vai ser regulado conforme a urgência do paciente”, concluiu.

O debate ocorre um dia posteriormente o Supremo Tribunal Federalista (STF) concluir, no plenário virtual, o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Os ministros decidiram, por unanimidade, manter a decisão que descriminaliza a posse da substância, além de estabelecer um limite de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.

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