Paraná regulamenta CBD no SUS para epilepsia

Embora sancionada em 2023, a lei de cannabis no Paraná só passou a valer no primórdio deste ano. Primeiro para esclerose múltipla e agora para epilepsia refratária

Nesta segunda-fera (23) a Secretaria dos Estado do Paraná regulamentou a distribuição  de medicamentos à base de CBD (canabidiol) pela rede pública. Porém, assim porquê em São Paulo, o estado só oferecerá o remédio para pessoas com epilepsia refratária.

De negócio com a secretaria, a distribuição não será feita pelas farmácias dos postos de saúde, porquê é feito com outras medicaçoes. Com a receita em mãos, será necessário fazer um cadastro para a solicitação dos produtos, que estarão abertos à partir do próximo mês.

Para prometer o tratamento pelo SUS (Sistema Único de Saúde), o paciente precisa ser diagnosticado com qualquer tipo de síndrome neurológica rara que cause convulsão, porquê Sindrome de Dravet, Lennox-Gastaut ou Esclerose Tuberosa.

Mas desde que tenham esgotado todas as terapias convencionais.

Espera de mais de dois anos no Paraná

A chamada Lei Pétala, porquê ficou conhecida, foi sancionada em fevereiro de 2023. Mas só saiu do papel e foi posta em prática em 2025. Enquanto projeto de lei, prometia a distribuição de cannabis para uma série de condições diferentes, mas não foi o que aconteceu.

No primórdio do ano, a secretaria regulamentou a distribuição de óleos para o tratamento de Esclerose Múltipla. Os produtos, com uma concentração maior de THC (tetrahidrocanabinol), já contemplam muro de 69 pacientes que estão cadastrados para esse tratamento.

Agora, a regulamentação é destinada também para pacientes exclusivamente com epilepsias refratárias, ou seja, de difícil controle.

A resguardo da secretaria é oferecer a cannabis para tratamentos que tenham comprovações científicas bastante concisas para a distribuição.

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