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Tomar banho, vestir-se ou preparar uma repasto: tarefas simples para a maioria das pessoas podem se tornar extremamente dolorosas e exaustivas para quem convive com a fibromialgia, doença crônica caracterizada por dores generalizadas, fadiga intensa, distúrbios do sono e transtornos de humor. Embora estudos recentes apontem para os benefícios do uso de cannabis medicinal no controle desses sintomas, o tá dispêndio da medicação e a pouquidade de políticas públicas efetivas tornam o tratamento inacessível para a maioria dos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em muitos casos, resta unicamente um caminho: a judicialização.
A médica de família e comunidade Inoã Viana acompanha de perto essa verdade. Atuando pela Atenção Primária à Saúde em Petrópolis, ela relata que pacientes em situação de vulnerabilidade social, mesmo com indicação clínica para uso de cannabis medicinal, encontram uma barreira quase intransponível no entrada ao tratamento. “Tenho duas pacientes com fibromialgia que já utilizaram diversos medicamentos, sem sucesso. Ambas têm indicação para uso da cannabis, mas não têm uma vez que arcar com os custos. Ainda não existe um fluxo estabelecido no município para o fornecimento gratuito da medicação”, explica.
Inoã, que também atende em consultório pessoal e é prescritora certificada de cannabis medicinal, ressalta que a pouquidade de uma política federalista consistente é o maior entrave. “Já existem iniciativas em outros municípios, com fluxos definidos para obtenção do medicamento. Em Petrópolis, ainda não avançamos nesse sentido”, lamenta.
No caso das pacientes citadas, a médica elaborou laudos detalhados justificando a receita e fornecendo elementos técnicos para embasar uma ação judicial. “Apresento todas as opções terapêuticas e seus custos. Quando não há viabilidade financeira, ofereço suporte documental para que o paciente busque o tratamento judicialmente. Mas é um processo longo, exaustivo e que exige preparo técnico dos profissionais envolvidos”, ressalta.
A advogada Vilma Seljan, referência vernáculo na luta pela regulamentação do uso medicinal da cannabis, confirma que a judicialização é, hoje, o caminho mais geral — e muitas vezes, o único — para prometer o entrada a um recta fundamental. “O Brasil ainda não regulamentou de forma efetiva o cultivo e fornecimento de cannabis medicinal. Por isso, o tratamento continua restrito a quem pode remunerar. A judicialização se tornou uma saída para prometer o fornecimento via SUS”, explica.
Vilma, que atua há 17 anos uma vez que advogada e foi uma das idealizadoras das Comissões de Recta da Cannabis na OAB, alerta para os desafios do processo judicial. “É necessário um laudo médico detalhado, a receita formal e o histórico de tratamentos anteriores que não surtiram efeito. Mesmo assim, o processo pode levar de seis meses a um ano unicamente para a licença de uma liminar”, afirma.
Além da morosidade, o caminho jurídico exige a atuação de profissionais especializados. “Não basta procurar qualquer legisperito. É fundamental que o profissional tenha experiência em Recta à Saúde e compreenda as especificidades do tratamento com cannabis, que ainda enfrenta resistência de segmento do Judiciário e dos entes públicos”, pontua Vilma.
Enquanto isso, pacientes uma vez que os atendidos por Inoã seguem em sofrimento. “O que mais me frustra é ver o potencial que a cannabis tem para melhorar a qualidade de vida dessas mulheres e, ao mesmo tempo, testemunhar uma vez que o entrada é elitizado. Elas poderiam se livrar de uma série de medicamentos com efeitos colaterais e retomar suas vidas com distinção”, diz a médica.
As pesquisas científicas reforçam essa percepção. Estudo desenvolvido por pesquisadores da Universidade Federalista de Santa Catarina (UFSC), publicado em 2020, demonstrou redução significativa na severidade dos sintomas da fibromialgia em pacientes que utilizaram produtos com THC por oito semanas. A pontuação no índice FIQ (Questionário de Impacto da Fibromialgia) caiu de 75 para 30 entre os participantes que usaram cannabis, enquanto no grupo placebo a queda foi muito menor: de 70 para 61. O estudo também apontou melhora na qualidade do sono, disposição física, percepção da dor e capacidade laboral.
Outro levantamento, realizado pelo Departamento de Anestesiologia da Universidade de Michigan, mostrou que 32% dos pacientes com fibromialgia utilizavam o CBD uma vez que selecção terapia para dor crônica, insônia e sofreguidão — três dos principais sintomas da doença.
Apesar disso, o progressão legislativo segue estagnado. “Estamos há mais de 10 anos discutindo o tema, e as respostas não saem do papel. Enquanto isso, as pessoas seguem sofrendo e adoecendo ainda mais”, critica Vilma.
Para os pacientes que recebem receita médica, mas não têm condições de custear o tratamento, a primeira orientação é reunir os documentos necessários: laudo médico completo, histórico galeno, receita formal, registros dos medicamentos já utilizados sem sucesso, cadastro do paciente junto a ANVISA e também é indicado, em alguns casos, que hajam fotos e vídeos de comprovação da premência da medicação. Com esse material, é provável ingressar com ação judicial solicitando a licença do medicamento pelo SUS.
Esse processo pode ser feito por meio de um protector público ou com a ajuda de um legisperito especializado. Também é provável buscar suporte em associações de pacientes, que oferecem protecção, orientação jurídica e, em alguns casos, fornecimento do óleo por dispêndio subsidiado.
Apesar das dificuldades, tanto Inoã quanto Vilma acreditam que o debate precisa continuar sendo ampliado. “Precisamos pressionar o poder público por regulamentação. A cannabis não pode ser privilégio. É uma questão de justiça social”, conclui a médica.
Enquanto isso, milhares de brasileiros seguem aguardando, na fileira do sofrimento, por um tratamento que já existe — mas ainda não está ao alcance de todos.
Mais informações podem ser obtidas médicas podem ser obtidas com a médica Inoã Viana através do e-mail inoaviana@gmail.com, do WhatsApp (21) 99968-7980 e do Instagram @dra.inoaviana, ou ainda presencialmente no consultório à Rua Professor Stroeller, 428, Quarteirão Brasiliano – Petrópolis/ RJ, já com a advogada Vilma Seljan, os contatos podem ser realizados por meio do Instagram @seljan.vilma ou ainda pelo telefone/ WhatsApp (24) 97402-6838.
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