O futuro do Cannabis no Brasil: avanços, desafios e perspectivas

Por Juliana Komel

O ano de 2025 promete ser decisivo para o mercado de cannabis no Brasil. O tema, que já esteve presente em debates judiciais, políticos e regulatórios, avança para uma novidade temporada, com maior atenção de investidores, indústrias farmacêuticas e autoridades de saúde. A expectativa é de que o Brasil possa finalmente solidar uma regulamentação clara e robusta para o uso medicinal do canabidiol (CBD) e de outros derivados da cannabis, o que terá impactos profundos no setor de saúde e na economia vernáculo.

Do ponto de vista regulatório, a Anvisa tem sido protagonista na definição de normas para o registro e a comercialização de produtos à base de cannabis. Desde a Solução da Diretoria Colegiada (RDC) 327/2019, avanços significativos foram alcançados, permitindo a produção lugar e a importação de medicamentos à base de canabidiol. No entanto, ainda existem lacunas. A falta de uma regulamentação mais ampla para o cultivo no território vernáculo é um dos principais entraves para a expansão do setor.

A judicialização é outro ponto de atenção. Atualmente, milhares de famílias recorrem à Justiça para obter autorização para o cultivo próprio ou para prometer o fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Essa situação não é exclusivamente um revérbero da morosidade regulatória, mas também evidencia a carência de uma política pública unificada e eficiente.

No cenário legislativo, o Projeto de Lei 399/2015, que trata da produção e comercialização de produtos à base de cannabis, continua em tramitação no Congresso Vernáculo. Caso ratificado, o Brasil dará um salto significativo, permitindo o cultivo controlado e ampliando o chegada a tratamentos para uma variedade de condições médicas, uma vez que epilepsia refratária, dor crônica e transtornos neurológicos. Esse movimento tem o potencial de transformar o país em um importante player global no mercado de cannabis medicinal.

Sob a perspectiva econômica, o mercado de cannabis no Brasil tem potencial para movimentar bilhões de reais nos próximos anos. Estimativas de instituições financeiras apontam que o setor pode atingir um valor de mercado de até R$ 1 bilhão até 2025, segundo relatório da Kaya Mind, gerando empregos, promovendo pesquisa e desenvolvimento e atraindo investimentos externos. Empresas farmacêuticas brasileiras e internacionais já se posicionam estrategicamente para ocupar espaços nesse mercado emergente.

É importante ressaltar que, mais do que uma oportunidade de negócio, a regulamentação da cannabis é uma questão de justiça social e de saúde pública. Milhares de pacientes dependem desses tratamentos para ter qualidade de vida. A morosidade nas decisões legislativas e judiciais impõe barreiras desnecessárias a pessoas que poderiam estar recebendo cuidados adequados e acessíveis.

Para o porvir, é crucial que o Brasil adote uma abordagem mais pragmática e menos ideológica sobre o tema. A experiência internacional mostra que países que regulamentaram o uso medicinal de cannabis observaram uma série de benefícios sociais e econômicos. No Uruguai e no Canadá, por exemplo, o controle e a fiscalização se mostraram mais eficazes posteriormente a regulamentação, além de ampliarem o chegada dos pacientes ao tratamento.

Neste contexto, é fundamental que o Brasil acompanhe essa tendência global e promova uma regulamentação eficiente, transparente e inclusiva. Isso passa pela aprovação de legislação clara, pelo fortalecimento do papel regulador da Anvisa e pela garantia de que o chegada aos medicamentos seja ampliado para toda a população, mormente para aqueles que mais necessitam.

O ano de 2025 é, sem incerteza, um marco potencial para o setor de cannabis no Brasil. O país tem a chance de não exclusivamente se alinhar às melhores práticas internacionais, mas também de se posicionar uma vez que uma referência na produção de derivados de cannabis para uso medicinal. Isso só será provável com a união de esforços entre governo, iniciativa privada e sociedade social.

*Juliana Komel é perito em farmácia e co-CEO da Alko do Brasil.