Novas regras podem acelerar o crescimento do mercado de cannabis medicinal no Brasil

A proposta de revisão da RDC 327/2019, atualmente em Consulta Pública pela Anvisa, promete redefinir os rumos do mercado de Cannabis medicinal no Brasil. O prazo para contribuições, sincero em 4 de abril de 2025, tem fechamento previsto para 3 de junho de 2025, considerando os 60 dias corridos conforme a publicação. Durante esse período, qualquer cidadão, profissional de saúde ou empresa pode enviar contribuições à minuta regulatória.

A novidade proposta traz ajustes que propõe a ampliação de possibilidades de registros de novos tipos de produtos, beneficiam o chegada dos pacientes, além de permitir novos prescritores. Ao mesmo tempo, fortalece o controle sanitário sobre a produção e comercialização de produtos à base da vegetal. A expectativa do setor é que, com a aprovação das novas diretrizes, o país possa se solidar porquê uma referência em qualidade e conhecimento científico sobre as moléculas, no cenário global da Cannabis medicinal.

Entre as alterações mais relevantes está a mudança relacionada à récipe. Produtos com até 0,2% de THC – que antes exigiam a notificação de receita B (azul) – poderão ser prescritos com receita branca de controle próprio em duas vias, o que demonstra que o resultado tem se mostrado seguro e efetivo. Ou por outra, dentistas também poderão prescrever, ampliando o escopo de profissionais envolvidos no desvelo com produtos de Cannabis e beneficiando ainda mais pacientes.

“Ao possibilitar o registro e comercialização de novos produtos e viabilizar novas opções de tratamento, o órgão favorece o chegada seguro para os pacientes e potencializa o prolongamento do mercado. Nesse cenário, o Brasil vem se destacando porquê uma referência no setor globalmente. Isso porque as evoluções regulatórias observadas nos últimos anos, demonstram grande sofisticação e vanguarda, impulsionando um mercado fundamentado na garantia da qualidade e incentivo à ciência e inovação”, afirma Gustavo Palhares, co-CEO da Ease Labs, farmacêutica especializada em produtos de Cannabis.

Outro ponto relevante está na ampliação das vias de governo permitidas. A novidade proposta inclui a sublingual, bucal, inalatória e dermatológica (porquê cremes, géis e pomadas, por exemplo), além da já autorizada via vocal. Essa variedade pode beneficiar diretamente os pacientes, porquê aqueles que têm dificuldades de ingestão ou que necessitam de sucção mais rápida dos compostos. A mudança também tende a impulsionar a inovação e a diferenciação de produtos no mercado.

Para os fabricantes, a regulamentação proposta também impõe maior rigor técnico na avaliação das empresas e dos produtos. Com a novidade revisão da RDC 327, as exigências documentais da Anvisa para obtenção da autorização sanitária (AS) passarão a ser mais criteriosas, demandando maior detalhamento do desenvolvimento farmacotécnico e do racional científico das características dos produtos de Cannabis. A exigência, por sua vez, aumenta a credibilidade do processo e protege o consumidor final, mormente diante do prolongamento do mercado – só em 2024, o Brasil registrou o número de 672 milénio pacientes em tratamento com Cannabis medicinal, um aumento de 56% em verificação ao ano anterior, segundo levantamento da Kaya Mind.

A movimentação brasileira pode potencializar o prolongamento do setor. Cabe ressaltar também que, em novembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou à Anvisa e à União que regulamentassem o cultivo de cannabis no Brasil levante ano. A exigência deve fomentar ainda mais o mercado e trazer os holofotes para novas possibilidades dentro do setor.