novas perspectivas para a regulamentação do cânhamo industrial no Brasil

Os canabinoides semissintéticos representam uma fronteira emergente no universo dos compostos derivados da cannabis. O aumento na disponibilidade e flutuação destes produtos tem despertado preocupações crescentes relacionadas à saúde pública, desafios regulatórios e dificuldades na fiscalização em diversos países.

O Que São Canabinoides Semissintéticos?

Canabinoides semissintéticos, também chamados de derivados intoxicantes do cânhamo, são formas quimicamente modificadas de canabinoides encontrados na vegetal de cannabis, desenvolvidas especificamente para imitar, potencializar ou mudar os efeitos psicoativos de compostos uma vez que o Delta-9-THC (tetrahidrocanabinol). Eles são criados através da mudança da estrutura molecular dos canabinoides naturalmente extraídos, uma vez que o CBD (canabidiol), por meio de reações químicas específicas.

Diferentemente dos canabinoides totalmente sintéticos, que são criados inteiramente em laboratório sem usar componentes da vegetal, os semissintéticos mantêm segmento da estrutura original do canabinoide procedente. Essa realce é importante porque influencia as propriedades farmacológicas, o status permitido e as implicações para a saúde.

O mercado de canabinoides semissintéticos tem se expandido rapidamente, com diversos compostos ganhando popularidade. Estes produtos são frequentemente comercializados uma vez que alternativas legais à cannabis tradicional, aproveitando-se de lacunas regulatórias em diversos países, particularmente em jurisdições onde o marco permitido permite indiscriminadamente qualquer derivado do cânhamo.

Principais Canabinoides Semissintéticos e o Canabidiol (CBD) Porquê Precursor

Delta-8-THC e Delta-10-THC

Delta-8-THC e Delta-10-THC são isômeros do Delta-9-THC, o principal componente psicoativo da cannabis e, estão presentes em pequenas quantidades nas vegetalidade de cannabis de forma procedente. Ambos são considerados menos potentes que o Denta-9-THC e geralmente são sintetizados a partir de canabidiol (CBD), através de um processo de isomerização. Oriente processo envolve a emprego de ácidos fortes, uma vez que ácido clorídrico ou sulfúrico, ao destilado de CBD tirado das flores de cânhamo, convertendo o CBD em delta-8-THC e ou delta-10-THC.

Hexahidrocanabinol (HHC) e Derivados (Acetato de hexahidrocanabinol (HHC-O) e Hexahidrocanabiforol (HHC-P))

Embora presente naturalmente na cannabis em traços mínimos, o Hexahidrocanabinol (HHC) disponível comercialmente é predominantemente obtido por via semissintética. O principal método de produção envolve a hidrogenação catalítica de isômeros de THC (Delta 8, Delta 9 e Delta 10), derivados por sua vez da conversão do CBD.

O hexahidrocanabinol (HHC) surgiu uma vez que uma selecção psicoativa ao THC, sendo comercializado uma vez que uma opção mais suave e sólido, muitas vezes sob a denominação de “cannabis light“. No entanto, seu desenvolvimento evoluiu significativamente com a geração de derivados mais potentes. Através de acetilação, obtém-se o HHC-O (acetato de HHC), uma versão com maior segurança molecular e efeitos intoxicantes amplificados. Ainda mais impactante é o HHC-P (hexahidrocanabiforol), resultante da soma de uma ergástulo carbônica à estrutura do HHC – um canabinoide estimado uma vez que 30 vezes mais potente que seu precursor acetilado, rivalizando com os análogos sintéticos mais fortes disponíveis no mercado.

Essa progressão química demonstra uma vez que modificações estruturais relativamente simples podem gerar substâncias com perfis de atividade dramaticamente diferentes.

Tetrahidrocanabiforol (THC-P) e Tetrahidrocanabidiol (H4-CBD)

Só pela primeira vez em 2019, por cientistas italianos, e presente em mínimas quantidades, o tetrahidrocanabiforol (THC-P) apresenta semelhanças estruturais ao delta-9-THC, com potencial estupefaciente muito superior e maior afinidade (até 33 x mais) aos receptores CB1. Sintetizado a partir do CBD, em processos semelhantes aos usados para produzir delta-8-THC, vem ganhando popularidade e tem sido encontrado em diversos produtos comerciais.  

O tetrahidrocanabidiol (H4-CBD), também chamado de CBD hidrogenado, é um formado semissintético, produzido a partir do CBD e embora tenha surgido no mercado recentemente, está longe de ser uma novidade, pois foi sintetizado pela primeira vez em 1940. Poucos são os estudos disponíveis, mas sabe-se que o H4-CBD ativa ambos os receptores CB1 e CB2, potencializando os efeitos do CBD.
 

A explosão dos semissintéticos pelo mundo

A produção de canabinoides semissintéticos foi viabilizada pela exuberância de CBD derivado do cânhamo no mercado, cuja disponibilidade reduziu os custos da matéria-prima e impulsionou o desenvolvimento de produtos com maior valor associado. Um exemplo que merece destaque é o mercado de Delta-8 THC, que foi introduzido em 2019, e em 2023 já representava 44% do mercado norte-americano de canabinoides semissintéticos derivados do cânhamo, com vendas atingindo US$ 1,2 bilhão no mesmo ano.

Segundo o UNODC (UNITED NATIONS OFFICE ON DRUGS AND CRIME), das 40 variedades de canabinoides sintéticos identificadas em material apreendido entre 2022 e 2024, quase metade (18 substâncias) pertence à novidade classe de canabinoides semissintéticos. O hexahidrocanabinol (HHC) emergiu uma vez que a substância mais disseminada, detectada em 34 países e territórios, seguido pelo HHC-P (17 países) e H4-CBD (15 países). 

Paralelamente, um estudo californiano revelou dados alarmantes: em 104 produtos derivados de cânhamo (de 68 marcas diferentes), 95% continham canabinoides sintéticos proibidos, incluindo amostras com concentrações de THC 32 vezes superior ao limite permitido. Particularmente preocupante foi a detecção de THC-P – um canabinoide semissintético com potência 30 vezes maior que o THC procedente – em quase metade dos produtos analisados.

Além da crescente diversificação de produtos e do aumento de seu potencial psicoativo, observa-se também uma ampliação nas formas de apresentação e comercialização desses itens. Um exemplo marcante é a prática de orvalhar canabinoides semissintéticos em flores naturais de cannabis, técnica que procura intensificar os efeitos sob a figura de um resultado ‘procedente’.

Um crescente número de países vem reportando incidentes toxicológicos associados ao uso de canabinoides sintéticos e semissintéticos, situação agravada pela pouquidade de rotulagem adequada e informações precisas sobre esses produtos. Essa veras não unicamente expõe os consumidores a riscos graves, uma vez que também prejudica a credibilidade do mercado regulado, que acaba sendo injustamente associado a esses problemas.

Países que Já Regulamentaram Canabinóides Semissintéticos

Diante do aumento significativo de preocupações relacionadas à segurança e saúde pública, diversos países têm adotado medidas regulatórias específicas para canabinoides semissintéticos. Essa vaga de regulações emergentes representa uma resposta coordenada aos desafios complexos que essas substâncias vêm impondo aos sistemas de vigilância sanitária e às políticas de drogas em contexto global.

Japão
O Japão implementou uma série de controles específicos sobre vários canabinoides, incluindo THC-P e HHC em março de 2022, e expandiu os controles nos anos subsequentes para incluir delta-8-THC-O e HHC-O, entre outros.

Suíça
A Suíça controlou o HHC em março de 2023 e o HHC-P, delta-8-THC, THC-P e H4-CBD em outubro de 2023, além de introduzir um controle genérico e nomear o olivetol uma vez que um precursor químico.

Dinamarca
A Dinamarca controlou o HHC em maio de 2023, seguido pelo H4-CBD, HHC-P e todos os sete isômeros do THC-P em janeiro de 2024. Em setembro de 2024, introduziram um controle genérico cobrindo quaisquer derivados de THC e HHC ainda não listados especificamente.

França
A França regulamentou o HHC, o HHC-O e o HHC-P em junho de 2023. Em junho de 2024, controlaram o H2-CBD (dihidrocanabidiol) e o H4-CBD (tetrahidrocanabidiol), além de introduzir um espaçoso controle genérico nas variantes de THC e HHC.

Itália
Em julho de 2023, a Itália controlou HHC, HHC-O e HHC-P, seguido pela regulamentação de HHCH e THC-P em março de 2024.

Suécia
A Suécia controlou HHC, HHC-P, HHC-O, delta-8-THC e THC-P em julho de 2023, junto com os acetatos de delta-8 e delta-9-THC.

Alemanha
A Alemanha introduziu um controle genérico extremamente espaçoso sobre as variantes de THC e HHC, abrangendo uma vasta gama de canabinóides semissintéticos sob uma única estrutura regulatória.

Canadá
A Health Canada emitiu uma orientação afirmando que os produtos que contêm “canabinóides intoxicantes diferentes de delta-9-THC” estão sujeitos aos mesmos requisitos legais que aqueles que contêm delta-9-THC. Isso inclui limites nas quantidades totais de materiais ativos por unidade.

República Tcheca
Em março de 2024, a República Tcheca controlou o HHC, o HHC-O e o THC-P. Em junho de 2024, expandiram esse controle para incluir THC-B, THC-H, THC-C8, HHC-P, HHC-H, HHC-B e HHC-C8.

Mamparra
Em setembro de 2024, Mamparra anunciou a proibição da venda de produtos contendo HHC devido a preocupações com seu apelo às crianças, particularmente na forma de comestíveis coloridos.

Considerações para a regulamentação do cultivo do cânhamo industrial no Brasil

O mercado global de derivados canábicos – sejam sintéticos, semissintéticos, lícitos ou ilícitos – demonstra claramente a capacidade regular de inovação para contornar regulamentações, com novos produtos e formulações surgindo continuamente. Dentre as experiências internacionais – o exemplo dos EUA posteriormente o Farm Bill de 2018 – destaca a urgência sátira de definições precisas sobre os derivados do cânhamo industrial.

 A anfibologia permitido nos EUA permitiu que derivados semissintéticos intoxicantes ganhassem status permitido, criando desafios para saúde pública e regulação. No entanto, além desses compostos, é necessário considerar toda a ergástulo de derivados, pois existem os derivados naturais diretos (flores, folhas, sementes, caules e raízes); os derivados secundários (biomassa pós-extração, subprodutos de destilação) e os derivados industriais (biomateriais, fibras, biocombustíveis). 

Uma regulamentação eficiente deve estabelecer critérios objetivos para classificação (origem, processamento e potencial intoxicante), diferenciando normas para uso mercantil e científico – garantindo tanto controle de qualidade e segurança aos consumidores quanto espaço para pesquisa e inovação industrial.

Por outro lado, é crucial reconhecer que esses canabinoides semissintéticos também apresentam promissoras aplicações medicinais ainda inexploradas. As modificações químicas em sua estrutura podem conferir não unicamente maior potência, mas também maior segurança molecular e seletividade por receptores específicos – características valiosas para fins terapêuticos. Embora essas pesquisas estejam em tempo inicial, seu desenvolvimento deve ser incentivado.

A evolução do cenário exige uma reavaliação dos mecanismos de controle, com foco prioritário nos produtos finais comercializados, já que a fiscalização restrita ao cultivo mostra-se ineficaz perante a complicação dos novos derivados. A preocupação regulatória com limites de THC (uma vez que os 0,3% no Brasil) perdeu relevância prática com o surgimento de canabinoides semissintéticos – muitos sintetizados a partir do CBD, mas com efeitos psicoativos até 30 vezes mais potentes que o THC procedente.

Durante minha recente participação no CannMed 25 – evento global com representantes de 12 países, no quadro sobre canabinoides semissintéticos, destacou-se o consenso científico sobre a urgência de regulamentar a cannabis uma vez que espécie única, rejeitando a partilha sintético entre “cânhamo” e “maconha”. 

Essa dicotomia ultrapassada, baseada unicamente no texto de THC, mostrou-se não unicamente cientificamente inconsistente, mas também contraproducente do ponto de vista de saúde pública. 

A abordagem mais sensata seria regular e controlar a produção de todos os canabinoides naturais, garantindo aos consumidores aproximação a produtos seguros, padronizados e devidamente fiscalizados. Essa estratégia se mostra infinitamente preferível à situação atual, que acaba por repuxar os usuários para os riscos do mercado ilícito – repleto de produtos sintéticos não regulamentados, sem qualquer controle de qualidade ou monitoramento.