Nova regra da Anvisa pode permitir venda de cannabis medicinal em farmácias de manipulação

Nesta quarta-feira (26), a Anvisa (Sucursal Vernáculo de Vigilância Sanitária) informou que iniciará uma consulta pública com o objetivo de rever e atualizar as diretrizes relacionadas à comercialização e récipe de produtos derivados da cannabis. A regulamentação atual foi estabelecida em 2019.

De combinação com a novidade proposta, os produtos feitos sob medida devem incluir somente canabidiol (CBD) — um compostos químico encontrado na cannabis — e ter pelo menos 98% de pureza.

Atualmente, existe somente um remédio de cannabis autorizado no Brasil, ao passo que outros 36 produtos provenientes da vegetal medicinal estão em conformidade com a regulamentação. Segundo a legislação vigente, esses medicamentos só podem ser utilizados por via vocal ou nasal.

A recente norma propõe a diversificação das modalidades de gestão, possibilitando o registro de medicamentos de uso vocal, sublingual, por inalação e tópicos. No mais, recomenda que cirurgiões-dentistas tenham a permissão de prescrever produtos à base de cannabis sativa. Outra mudança contemplada é a liberação de anúncios voltados para médicos e demais profissionais da saúde.

O documento ainda propõe a autorização da importação de canabidiol e produtos processados a granel para pesquisa, visando facilitar a produção de materiais farmacêuticos e medicamentos.

A pesquisa pública estará atingível por um período de 60 dias no portal da Anvisa e está prestes a ser iniciada.

“Além do registro uma vez que medicamento, a regularização uma vez que resultado de cannabis é o único caminho regulatório provável para prometer a qualidade mínima necessária. No Brasil, os produtos contendo derivados de cannabis podem ser enquadrados em duas categorias distintas: uma vez que medicamento, seguindo as normas de eficiência e segurança exigidas para fármacos, ou uma vez que resultado de cannabis, que possui um processo de regularização simplificado”, explicou a Anvisa em expedido.