Recentemente, o governo prateado de Javier Milei decidiu extinguir a Dependência Reguladora da Indústria do Cânhamo e da Cannabis Medicinal (ARICCAME) e o Instituto Vernáculo de Sementes (INASE), criados pelas leis 27.669 e 20.247. Suas funções foram redistribuídas entre diferentes ministérios.
Embora o oração solene mencione o combate à “geminação administrativa”, incisão de gastos e maior eficiência, produtores de cannabis medicinal na Argentina, pacientes, cooperativas e cientistas enxergam a medida uma vez que um desmonte sem precedentes.
A medida foi publicada nos últimos dias que antecederam a vigência dos poderes delegados expirados em 8 de julho, o que permitiu ao Executivo prosseguir sem aval do Congresso. Segundo o ministro da Desregulamentação e Transformação do Estado, Federico Sturzenegger, esse foi um dos últimos atos possíveis por decreto.
A novidade partilha de competências ficou assim:
– A ANMAT será responsável pela cannabis medicinal;
– O Ministério da Economia cuidará do cânhamo industrial;
– O Ministério da Lavoura ficará com a regulamentação de sementes.
Múltiplas licenças em risco com desorganização institucional
Com a rescisão da ARICCAME e do INASE, murado de 101 entidades públicas foram extintas ou reestruturadas. No entanto, no setor da cannabis, isso trouxe um problema urgente: diversas licenças concedidas pelo INASE expiram em 31 de julho. Sem novos mecanismos de renovação, centenas de produtores podem permanecer à margem da ilegalidade.
Frente ao vácuo regulatório, estados uma vez que Mendoza, Chubut, Misiones, Salta e Buenos Aires tentaram produzir normas próprias. Mas, sem escora operacional federalista, os esforços têm sido insuficientes para manter o setor funcional. Isso afetou cadastros, licenças e projetos de exportação já em curso.
Karina Romanelli, da ONG Cultivo Mi Medicina (Bahía Blanca), relatou à Frente Acano que as novas regras obrigam as entidades a terem um diretor médico responsável por todos os pacientes.
Segundo ela, os custos são proibitivos: “Cobram 5 milhões de pesos por 50 pacientes, ou entre 10 e 15 milénio pesos por paciente.” Para ONGs beneficentes, isso inviabiliza totalmente o funcionamento.
Romanelli criticou ainda o favorecimento de grandes corporações. “Querem nos descartar. Estamos há anos fazendo o trabalho que o Estado não faz”, disse.
A ONG denunciou os decretos uma vez que um retrocesso nas políticas de saúde pública. “O novo sistema expõe quem cultiva ao risco lítico”, disse Romanelli, que articula uma rede provincial e procura escora do prefeito Federico Susbielles.
Labirinto regulatório paralisa pesquisas e legitimidade de sementes
O engenheiro agrônomo Eduardo Musacchio, professor da UBA, relatou ao Tiempo Prateado que a ergástulo da cannabis medicinal na Argentina foi “engolida por um labirinto regulatório”.
Desde janeiro, o INASE exige aprovação do Ministério da Saúde para novas variedades, mas o Ministério não responde. Em março, passou-se a exigir uma licença da ARICCAME — que não se aplica à cannabis medicinal — para renovar autorizações.
Durante a mediação da ARICCAME, foi criado um esquema simplificado para o cânhamo industrial, sem atender ao setor da cannabis medicinal. Em paralelo, a Solução 3132/2024 restringiu o chegada ao REPROCANN ao exigir:
– Especialização médica;
– Pouquidade de antecedentes criminais em ONGs;
– Limitação de pacientes por produtor solidário.
– Mais de 100 milénio pedidos acumulados transformaram o sistema num gargalo de chegada.
ANMAT sob críticas por falhas graves
A transferência da responsabilidade para a ANMAT gerou instabilidade. A sucursal enfrenta cortes orçamentários, perda de técnicos e uma crise de reputação.
Casos graves, uma vez que o lote de fentanil contaminado que causou dezenas de mortes, evidenciam sua fragilidade. A ANMAT conta com unicamente 20 inspetores para substâncias controladas, e muitos procedimentos foram suspensos por falta de pessoal.
Teor publicado Originalmente em El Planteo
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