MP da Paraíba pede afastamento da diretoria da Abrace por suspeita de irregularidades administrativas

28 maio 2025 – Notícias

MP da Paraíba pede encolhimento da diretoria da Abrace por suspeita de irregularidades administrativas  — Foto: Sucursal Brasil

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou nesta quarta-feira (28) uma ação social pública solicitando o encolhimento inesperado da atual diretoria-geral da Associação Brasileira de Escora Cannabis Esperança (Abrace), instituição sediada em João Pessoa e autorizada, desde 2017, a cultivar maconha exclusivamente para fins medicinais.

De entendimento com o promotor de Justiça Alexandre Jorge do Amaral Nóbrega, a ação tem uma vez que base denúncias apresentadas por associados da própria entidade e relatórios técnicos do Setor de Escora Técnico Contábil do MPPB, que identificaram diversas inconsistências contábeis e indícios de má gestão administrativa e financeira.

O MPPB aponta que a Abrace apresenta um padrão de gestão concentrado, com privação de prestação de contas clara, utilização de recursos para fins particulares, vínculos familiares entre dirigentes, além da preterição do juízo fiscal.

Entre as irregularidades apontadas no relatório técnico da Promotoria, destacam-se:

• Falta de notas fiscais e documentos comprobatórios;

• Uso de contas contábeis genéricas, sem justificativa;

• Despesas pagas com recursos da entidade, mas com comprovantes em nome de pessoas físicas, inclusive do diretor-executivo;

• Contratação de empresa pertencente ao próprio dirigente, sem cotação de preços nem aprovação colegiada;

• Saque de valores em espécie sem documentação;

• Obtenção de bens desviados para uso pessoal.

O MP também aponta que várias estruturas físicas contratadas com recursos da associação estão inacabadas ou sem finalidade institucional definida.

Em nota, a Abrace manifestou surpresa com a ação judicial e afirmou que todas as questões levantadas já haviam sido formalmente respondidas ao MPPB, com a apresentação de documentos contábeis, pareceres técnicos e registros administrativos. A instituição declarou ainda que é mantida com recursos próprios e não recebe verbas públicas ou subvenções estatais.

A associação também classificou o pedido uma vez que um ataque à sua autonomia e ao trabalho desenvolvido em prol de milhares de pacientes em tratamento com derivados de cannabis medicinal em todo o Brasil.

Ação pede auditoria e correções estruturais

Além do encolhimento da diretoria, o Ministério Público requer à Justiça que seja determinada:

• A apresentação de relatório de auditoria operacional, organizacional e financeira;

• A correção das cláusulas estatutárias que concentram poder e dificultam a fiscalização interna;

• A adequação dos processos contábeis e administrativos aos princípios de transparência, impessoalidade e governança, exigidos das entidades do terceiro setor.

Na avaliação do promotor, “as irregularidades descritas extrapolam falhas formais e apontam para uma estrutura de gestão marcada por uso indevido de recursos, privação de controle interno e desorganização incompatível com o que se espera de uma entidade de interesse público.”

A ação segue agora para estudo do Poder Judiciário, que decidirá sobre o pedido de liminar para distanciar os atuais gestores da Abrace e nomear uma gestão provisória.

O POVO PB 

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