O Ministério da Saúde está desenvolvendo uma proposta abrangente para regulamentar o cultivo de cannabis para fins medicinais e de pesquisa. A intenção é promover o diálogo com setores estratégicos, uma vez que os segmentos agrícola, jurídico, farmacêutico, associações de pacientes e outros atores relevantes, buscando alinhar segurança e validade.
Rodrigo Cariri, coordenador-geral de Atenção Especializada da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, afirmou que o objetivo é identificar as limitações atuais e edificar um padrão que respeite o bioma brasiliano, a masmorra produtiva e o marco permitido penal do país.
“Assim entendemos quais são as limitações e uma vez que obter uma produção vernáculo com segurança para o nosso bioma, a masmorra produtiva, o marco permitido penal brasiliano e, sobretudo, os pacientes”, completou.
Segundo Cariri, a pasta ainda não possui uma posição solene sobre o marco regulatório do cultivo de cannabis para fins medicinais e de pesquisa.
Representando o Ministério no último dia do 4º Congresso Brasileiro da Cannabis Medicinal — principal evento do setor, realizado no final de maio de 2025 —, Cariri concedeu uma entrevista ao Portal Sechat, na qual detalhou o projecto de ação voltado à regulamentação e fiscalização da produção de cannabis medicinal no Brasil.
“Ainda não temos, em definitivo, uma proposta ou posição solene do Ministério da Saúde acerca do marco regulatório”, afirmou.
Proposta deve ser construída com ampla escuta social
De concordância com o coordenador, o esforço inicial do Ministério foi apresentar uma proposta ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), reforçando a premência de escutar diferentes segmentos da sociedade e autoridades nacionais no processo de formulação regulatória.
O coordenador ainda ressaltou a valimento da presença do Ministério em eventos especializados sobre cannabis medicinal. Esses espaços permitem trocas com o setor produtivo, pesquisadores, médicos e demais profissionais da saúde, fortalecendo o processo de construção de políticas públicas.
“O Ministério veio para ouvir, aprender e poder levar daqui as demandas para o processo regulatório”, destacou.
Brasil pode liderar exportação de cannabis medicinal
Em junho, o STJ aprovou o projecto de ação, fixando 30 de setembro de 2025, uma vez que data para a entrega da regulamentação do cultivo de cannabis com grave texto de tetrahidrocanabinol (THC).
Cariri entende que o Brasil tem potencial para se tornar um player internacional no setor da cannabis medicinal, devido à sua posição estratégica, com clima favorável, capacidade científica e experiências acumuladas.
“Podemos retomar a vanguarda deste movimento, dando um passo primeiro com segurança, prudência e maturidade, respeitando a elaboração da nossa sociedade e uma vez que ela está organizada democraticamente”, afirmou.
Distribuição pelo SUS ainda não está em discussão
Em relação à distribuição de medicamentos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS), Cariri explicou que essa taxa ainda não está sendo discutida oficialmente neste projecto de ação. O foco atual do governo é estimular a produção vernáculo, com possibilidade de reduzir os custos dos produtos para os pacientes.
Confira a entrevista:
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