Minas Gerais discute regulamentação da cannabis medicinal em audiência pública nesta segunda
A premência de uma política pública voltada para o uso da cannabis medicinal em Minas Gerais, com incentivo à pesquisa científica nas universidades do estado, será debatida em audiência nesta segunda-feira (14), às 14h, na Percentagem de Instrução, Ciência e Tecnologia da Plenário Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O encontro ocorrerá no Plenarinho II da ALMG e abordará temas uma vez que o papel da ciência, das universidades e das associações de cannabis medicinal na luta pela regulamentação e pelo chegada gratuito ao tratamento via Sistema Único de Saúde (SUS). Os interessados também podem escoltar clicando aqui.
Ciência, saúde e regulamentação: os pilares da audiência pública
A audiência pública foi solicitada pela presidenta da percentagem, deputada Beatriz Cerqueira (PT), e contará com a presença de pesquisadores, médicos, advogados, especialistas, representantes do Ministério Público e entidades da superfície da saúde e do recta.
O debate é secção de uma série de discussões sobre o Projeto de Lei 3.274/21, de autoria da própria deputada. O PL prevê a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol (CBD) para pacientes com condições médicas debilitantes, no contexto do sistema público de saúde mineiro.
O projeto de lei que regulamenta a cannabis medicinal em Minas Gerais tramita em 1º vez e já recebeu modificações das Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, com propostas para instituir uma política estadual de incentivo à pesquisa científica e ao tratamento terapêutico com cannabis.
Atualmente, o PL aguarda parecer da Percentagem de Fiscalização Financeira e Orçamentária para seguir à votação em Plenário.
Histórico de discussões sobre cannabis medicinal em Minas Gerais
No ano pretérito, também por requerimento da deputada Beatriz Cerqueira, a percentagem promoveu o debate público “Cannabis e ciência: evidências sobre o uso terapêutico e seus meios de chegada”, que contou com a presença de Augusto Marino, um dos responsáveis pela regulamentação da cannabis no Uruguai.
Na ocasião, participaram pacientes, médicos, pesquisadores, associações e representantes de instituições públicas e privadas. A epílogo foi unânime: pesquisa científica e regulamentação estatal são fundamentais para prometer o chegada seguro ao tratamento com cannabis medicinal em Minas Gerais.
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