Justiça garante canabidiol à criança com autismo
Os pais de uma moçoilo com autismo conseguiram, judicialmente, o medicamento à base de canabidiol para seguimento no tratamento do rebento. A sentença foi assinada no dia 17 deste mês pelo juiz Rudi Hiroshi Shinen, da Vara da Puerícia e Juventude de Limeira (SP).
Nos autos, os pais descreveram que o rebento é portador de autismo e o medicamento é indispensável para a manutenção do estado de saúde do menor. O pedido foi para que o Município fornecesse o remédio à base de canabidiol de forma gratuita.
A Prefeitura de Limeira contestou e argumentou a inexistência de preenchimento dos requisitos legais autorizadores necessários. Pediu, ao final, a improcedência da ação. O Ministério Público (MP) se manifestou nos autos e sugeriu o protecção do pedido.
Ao explorar o caso, o magistrado lembrou que a Constituição Federalista traz porquê direitos fundamentais a honra da pessoa humana, a saúde, a proteção à maternidade e à puerícia e a assistência aos desamparados, muito porquê a absoluta prioridade quando trata-se de menores.
Ao julgar procedente a demanda, Rudi concluiu que as condições especiais de saúde e a premência do medicamento à base de canabidiol foram provadas. “Logo, assegurando-se a efetivação da normatização regente, de rigor o reconhecimento do recta ao recebimento do remédio combatido”.
A Prefeitura foi condenada a fornecer o medicamento e, porquê trata-se de obrigação de trato continuado, a família deverá presentar anualmente, perante o setor responsável pela entrega, receita médica atualizada, comprovando a manutenção do interesse no recebimento do canabidiol. Cabe recurso contra a sentença.
Foto: Pixabay
Denis Martins é jornalista, escreve para o Quotidiano de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Recta”. Formado em jornalismo, atuou em jornal quotidiano. Também prestou serviços de notícia em assessoria, textos para revistas e produção de teor para redes sociais.
Source link
#Justiça #garante #canabidiol #moçoilo #autismo
