Justiça determina fornecimento de canabidiol para tratamento de criança no RN – Blog Jair Sampaio

Justiça determina fornecimento de canabidiol para tratamento de párvulo no RN

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Setentrião determinou que o Governo do Estado forneça com urgência o canabidiol e outros medicamentos para uma párvulo com epilepsia e detença no desenvolvimento neuropsicomotor. A medida foi tomada em seguida ação da Defensoria Pública, que comprovou a ineficácia dos tratamentos oferecidos pelo SUS.

O laudo médico apresentado destaca que o canabidiol é importante para controlar as crises convulsivas da paciente, e que a vagar no uso pode exacerbar seu estado de saúde. A Justiça considerou o recta à saúde reservado pela Constituição e a incapacidade financeira da família uma vez que fundamentos para a decisão.

Caso o Governo não disponibilize os remédios pela rede pública, o fornecimento deverá ser feito por meio de instituição privada, com possibilidade de bloqueio de verbas públicas para certificar o cumprimento da ordem judicial.