Importância do canabidiol (CBD) na saúde pública

Por Daniele Ferreira da Costa* e Berilo Martins da Silva Netto** — A prestígio do canabidiol (CBD) na saúde pública é um tema que vem ganhando destaque à medida que mais pesquisas revelam suas potencialidades terapêuticas. O CBD se apresenta uma vez que uma escolha viável para o tratamento de diversas condições de saúde, principalmente quando os tratamentos convencionais falham ou apresentam efeitos colaterais indesejados.

Essa propriedade torna o canabidiol um recurso valioso no arsenal da medicina moderna. Um dos aspectos mais relevantes do uso do CBD na saúde pública é sua capacidade de atuar em condições crônicas e debilitantes, uma vez que a dor crônica e os distúrbios psiquiátricos. Estudos demonstram que o canabidiol pode reduzir a intensidade da dor e melhorar a qualidade de vida dos pacientes, contribuindo para a subtracção do uso de opióides, frequentemente associados à submissão e à overdose.

A implementação de tratamentos com CBD pode, portanto, não somente tranquilizar o sofrimento individual, mas também impactar positivamente as taxas de submissão química em nível populacional. Outrossim, o CBD tem demonstrado eficiência promissora no tratamento de transtornos relacionados à sofreguidão e à depressão. Compreender essas propriedades é crucial em um momento em que as taxas de doenças mentais estão aumentando globalmente. A inclusão do canabidiol uma vez que segmento das estratégias de saúde mental pode oferecer uma abordagem mais holística e menos invasiva para o manejo desses transtornos.

A regulamentação adequada do uso medicinal do CBD também é fundamental para prometer seu entrada seguro à população. No Brasil, embora haja avanços nas diretrizes estabelecidas pela Anvisa, muitos pacientes ainda enfrentam barreiras significativas para obter produtos à base de cannabis. A superação dessas barreiras não só beneficiaria indivíduos com condições médicas específicas, mas também poderia tranquilizar a pressão sobre os sistemas públicos de saúde ao reduzir custos associados ao tratamento convencional.

A ensino sobre o canabidiol e suas aplicações deve ser uma prioridade nas políticas públicas de saúde. Informar profissionais da saúde e a população sobre os benefícios e riscos potenciais do CBD pode promover um uso responsável e eficiente dessa substância, contribuindo assim para uma melhoria universal na saúde pública.

O contexto jurídico do CBD no Brasil é um tema multíplice e em metódico evolução, refletindo a crescente confirmação social e científica da cannabis medicinal. Nos últimos anos, o país tem avançado na regulamentação do uso de produtos à base de CBD, embora ainda enfrente desafios significativos que limitam o entrada dos pacientes a esses tratamentos.

A Anvisa desempenha um papel crucial nesse cenário, tendo autenticado, em 2015, uma solução que permite a importação de produtos à base de cannabis para fins medicinais. Em 2020, a Anvisa deu um passo importante ao regulamentar a fabricação e comercialização desses produtos no Brasil, estabelecendo normas que visam prometer a qualidade e a segurança dos medicamentos. No entanto, essa regulamentação ainda é considerada insuficiente por muitos defensores da cannabis medicinal, uma vez que os processos burocráticos para obtenção de autorização são complexos e demorados.

Outrossim, o entrada ao CBD é frequentemente restringido por questões financeiras. Os custos elevados dos produtos importados ou mesmo os desenvolvidos localmente podem ser proibitivos para muitos pacientes que necessitam desse tratamento. A falta de cobertura pelos planos de saúde também contribui para essa barreira econômica.

Outro vista relevante é o debate jurídico em torno da descriminalização do uso recreativo da cannabis no Brasil. Embora esse tema não se restrinja somente ao CBD, ele influencia diretamente as percepções sociais e políticas sobre o uso medicinal da vegetal. O progresso nas discussões sobre descriminalização pode penetrar portas para uma maior confirmação e regulamentação do canabidiol uma vez que uma opção terapia legítima.

Por término, é fundamental realçar a prestígio da ensino e da conscientização sobre o canabidiol entre profissionais da saúde e a população em universal. A desinformação ainda prevalece em muitos setores, dificultando o reconhecimento das potencialidades terapêuticas do CBD e perpetuando estigmas associados ao seu uso. Portanto, iniciativas voltadas para informar sobre os benefícios e riscos do canabidiol são essenciais para promover um envolvente mais favorável à sua utilização na medicina brasileira.

*Advogada, pós-graduada em recta privado, em recta médico e criminologia

**Ex-procurador do RJ, ex-secretário de Justiça de SP. Membro da Percentagem de Recta Canábico da OAB/RJ