Homem com TDAH e ansiedade obtém salvo-conduto para cultivo de maconha – ÉTopSaber Notícias e Criptomoedas

Um varão diagnosticado com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e impaciência generalizada obteve autorização judicial para plantar maconha de forma artesanal, destinada exclusivamente a fins medicinais. A decisão foi proferida pela 5ª Vara Federalista de Londrina (PR), considerando a premência terapia e as condições financeiras do responsável da ação.

Na ação, o varão demonstrou que os tratamentos convencionais para seus transtornos resultaram em efeitos colaterais indesejados e foram ineficazes. Depois aderir à terapia com produtos à base de canabidiol, ele relatou significativa melhora em sua qualidade de vida. Mas, os altos custos de importação desses produtos o motivaram a ingressar com um pedido de Habeas Corpus para obter permissão de cultivo doméstico.

A autorização inclui o plantio, transporte e importação de maconha e seus derivados, exclusivamente para fins terapêuticos. Laudos médicos e documentos apresentados no processo confirmaram a premência do tratamento com canabidiol e a incapacidade financeira do responsável para arcar com os custos da importação.

O juiz responsável pela decisão destacou que o propósito do cultivo não é a produção de droga para uso recreativo ou distribuição, mas sim a extração de substâncias reconhecidamente medicinais. Em sua sentença, afirmou:

“A pretensão do paciente com o plantio e importação da Cannabis sativa, a toda evidência, não é a extração de droga (maconha) com o termo de entorpecimento […] mas tão somente a extração das substâncias com reconhecidas propriedades medicinais contidas na vegetal.”

O magistrado também ressaltou a pouquidade de dolo em relação à prática de condutas previstas uma vez que delito pela Lei de Drogas (Lei 11.343/06), considerando que o objetivo do responsável é unicamente terapêutico.