Governo regulamenta uso gratuito de cannabis medicinal em Alagoas Lei de autoria de Ronaldo Medeiros

O governo de Alagoas regulamentou nessa terça-feira (01/7) a lei que garante o fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis para tratamento de epilepsias graves em Alagoas e outras doenças no Estado.

Aprovada pela Câmara Legislativa e de autoria do deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT), a lei representa um progressão na política pública de saúde ao beneficiar pacientes com síndromes neurológicas de difícil controle. O ex-deputado Lobão (MDB) também é responsável de lei semelhante.

A medida permitirá o chegada gratuito a fórmulas com canabidiol (CBD) por meio do SUS no Estado, atendendo inicialmente pacientes diagnosticados com três síndromes específicas: Dravet, Lennox-Gastaut e Esclerose Tuberosa – caracterizadas por crises convulsivas frequentes e resistentes a medicamentos tradicionais, afetando principalmente crianças e adolescentes.

Na prática, isso significa que famílias de baixa renda, que até agora não conseguiam arcar com os custos do medicamento — que pode ultrapassar R$ 2.200 em uma única formulação —, poderão buscar o tratamento gratuitamente.

Em publicação nas redes sociais, Medeiros destacou o impacto positivo para pacientes que sofrem com epilepsias graves e refratárias. “Hoje, essa lei foi regulamentada pelo governador Paulo Dantas — e agora, pacientes com epilepsias graves e refratárias terão chegada ao tratamento”, escreveu o parlamentar.

Essas doenças, em universal, apresentam resistência a tratamentos convencionais e causam convulsões frequentes, com prejuízos importantes à qualidade de vida dos pacientes, em próprio crianças.

“Mas não vamos parar por cá. Vou lutar para que outras doenças também sejam incluídas e mais vidas sejam alcançadas com pundonor, ciência e desvelo”, afirmou Ronaldo.

A regulamentação da lei representa um progressão na saúde pública em Alagoas, ao incorporar o uso medicinal da cannabis com supervisão do Estado. A implementação efetiva dependerá, agora, da estruturação dos protocolos de distribuição, compra dos medicamentos e capacitação da rede de saúde.

Apesar de críticas, o uso terapêutico da cannabis tem ganhado respaldo crescente entre especialistas e entidades médicas, mormente no tratamento de enfermidades neurológicas raras.

Manadeira – Blog do Edivaldo Júnior