O governo de São Paulo vetou o Projeto de Lei nº 954/2023, que visava gerar um programa de produção e distribuição de medicamentos à base de cannabis medicinal pela Instalação para o Remédio Popular (Furp). O veto foi motivado pela falta de planejamento orçamentário e pela urgência de ações concretas para implementar a proposta, incluindo a mobilização de recursos e servidores vinculados ao Poder Executivo. A instauração, responsável pela proposta, também apontou que o projeto não havia estimado o impacto financeiro, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federalista.
O projeto foi originalmente protocolado pelos deputados estaduais Valdomiro Lopes e Caio França e passou por diversas comissões da Reunião Legislativa de São Paulo antes de ser vetado. O relatório favorável, assinado pelo deputado Enio Tatto, destacava a relevância de prometer o aproximação gratuito e seguro aos medicamentos à base de cannabis, uma vez que o uso dessa substância já é regulamentado pela Dependência Vernáculo de Vigilância Sanitária (Anvisa). No entanto, o governo estadual entendeu que a aprovação do projeto não estava em condições ideais para ser implementada.
Enquanto isso, o mercado de cannabis medicinal no Brasil segue em expansão, com 672 milénio pacientes no país em 2024, um aumento de 56% em relação ao ano anterior. São Paulo se destaca uma vez que a unidade federativa com o maior número de associações voltadas para o aproximação a esses produtos. A Furp também continua a trabalhar em um projeto de transferência de tecnologia para viabilizar o fornecimento de medicamentos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS), aguardando a autorização da Anvisa.
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