O governo federalista prorrogou até 30 de setembro de 2025 o prazo para regulamentar o cultivo de cannabis para fins medicinais e científicos no Brasil. A decisão foi publicada no Quotidiano Solene da União, por meio da Solução nº 9 da Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD).
O que está em jogo?
O progresso da regulamentação representa um marco para pacientes, profissionais de saúde e empresas do setor. Hoje, o cultivo ainda não é legalizado, o que obriga muitos pacientes a importar produtos a preços elevados ou recorrer à Justiça para obter autorização.
Por que o prazo foi prorrogado?
Segundo o governo, o tema exige mais debate técnico e jurídico, além de alinhamento com órgãos porquê a Anvisa e o Ministério da Saúde. O objetivo é prometer segurança jurídica e efetividade na política de drogas, equilibrando o chegada à saúde com o controle da produção.
O que pode mudar com a novidade regra?
Com a regulamentação, associações de pacientes, laboratórios e até agricultores poderão obter autorização para cultivar a vegetal legalmente, o que deve reduzir custos e ampliar o chegada aos tratamentos à base de cannabis.
Setor médico e jurídico acompanham de perto
Especialistas veem a regulamentação porquê um progresso na democratização do uso terapêutico da cannabis. Há grande expectativa também do setor jurídico, já que muitas ações judiciais envolvem pedidos de cultivo ou uso medicinal.
Debate internacional influencia o Brasil
Países porquê Uruguai, Canadá e Alemanha já regulamentaram o cultivo medicinal da cannabis, o que aumenta a pressão para que o Brasil avance na mesma direção, com respaldo em evidências científicas e experiências bem-sucedidas.
Próximos passos
Até setembro, o grupo de trabalho do CONAD deve finalizar a proposta de regulamentação e submetê-la ao crivo do governo. A expectativa é que o tema entre na agenda política ainda neste ano.
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