Há um ano, o governo do estado de São Paulo começava a disponibilizar remédios à base de canabidiol, componente da maconha, pelos SUS (Sistema Único de Saúde). O medicamento é talhado para pacientes que necessitam de tratamento para as Síndromes de Dravet, Lennox-Gastaut e Multíplice de Esclerose Tuberosa.
De concórdia com dados da SES-SP (Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo), em todo o estado, foram disponibilizados 7.864 frascos do remédio no período de junho de 2024 a maio deste ano, voltados para 402 pacientes cadastrados. Desse totalidade, 612 medicamentos foram destinados a 39 pacientes na região de abrangência do DRS (Departamento Regional de Saúde) de Campinas.
O estado é pioneiro em disponibilizar o remédio à base de canabidiol pela rede pública de saúde. Mas, apesar da ação permitir maior aproximação ao medicamento, ele ainda é restringido aos três diagnósticos e enfrenta algumas burocracias no processo.
Casos contemplados
No SUS do estado de São Paulo, a récipe do canabidiol é voltada para três diagnósticos principais, conhecidos uma vez que síndromes raras da puerícia. São elas:
- Síndrome de Dravet: forma grave de epilepsia, caracterizada por crises febris do tipo clônica, generalizadas ou unilaterais, geralmente prolongadas durante o primeiro ano de vida, estado de mal epiléptico, crises de escassez e crises de espasmos entre 1 e 4 anos de vida. A partir do início das convulsões, ocorre detença do desenvolvimento neuropsicomotor com deficiência.
- Síndrome de Lennox-Gastaut: forma grave de epilepsia, caracterizada por diferentes tipos de crises epilépticas recorrentes (generalizadas ou focais, tônicas ou mioclônicas, atônicas), frequentemente associadas à deficiência intelectual. A síndrome é responsável por 2% a 3% das epilepsias da puerícia. Geralmente ocorre em crianças de 1 a 7 anos, principalmente na idade pré-escolar.
- Multíplice da Esclerose Tuberosa: classificado uma vez que doença neurocutânea causada por disfunção genética de legado dominante em que tumores (geralmente hamartomas) afetam múltiplos órgãos, incluindo o sistema nervoso meão. A doença é caracterizada por crises epilépticas, muitas vezes de início precoce, detença ou retrocesso no neurodesenvolvimento e disfunções cognitivas, além de lesões de pele.
Só em 2024, foram realizados 86 atendimentos ambulatoriais por síndrome de Dravet, 126 atendimentos por síndrome de Lennox-Gastaut e um atendimento por esclerose tuberosa na região do DRS de Campinas.
Da limitação ao aproximação ao canabidiol
Uma das moradoras da região de Campinas contempladas pelo canabidiol pelo SUS é a Helena, de 10 anos, filha de Tatiana Braga. Portadora da esclerose tuberosa, ela faz uso do medicamento desde 2018, muito antes da liberação na rede pública de saúde.
A aposta no remédio à base do componente da maconha aconteceu em seguida uma série de tentativas em outras medicações convencionais para crises epiléticas. “Nós não tínhamos mais escolha, assim, para falar ‘Ah, vamos testar esse’. Não tem. Helena já tomou de tudo. E, antes de chegar no canabidiol, a gente já tinha tido um caminho longo aí de testes com outras medicações”, relatou a mãe.
Naquela quadra, Tatiana conta que os médicos ainda tinham muito receio em prescrever o remédio, e o único profissional que a família encontrou para isso foi um que atua em Belo Horizonte (MG). O processo para a liberação foi longo e pleno de burocracias.
A partir de um relatório do profissional, foi enviado um pedido para a Anvisa (Dependência Pátrio de Vigilância Sanitária) importar o medicamento, tudo com documentação via correio. Portanto, a família pôde realizar a compra. Um frasco de 300 ml do remédio à base de canabidiol que Helena toma custa murado de R$ 1 milénio.
Depois a liberação pelo SUS no ano pretérito, o processo para pacientes uma vez que a Helena conseguirem o medicamento foi facilitado, mas não totalmente simplificado. Segundo Tatiana Braga, a documentação exigida para a solicitação exige uma série de relatórios, comprovação de que a filha já havia pretérito por outras tentativas de tratamento, além de recomendação médica.
A primeira resposta em seguida a triagem inicial ainda foi negativa, portanto a família precisou refazer o processo e tentar novamente. Tatiana conseguiu pegar a medicação para a filha, de traje, em dezembro do ano pretérito. O período desde a primeira conversa com a médica para dar ingresso no pedido até a retirada do primeiro frasco foi de murado de cinco meses.
Mesmo sem conseguir controlar por completo as crises da Helena, Tatiana destaca os benefícios trazidos pelo canabidiol. Segundo ela, a filha consegue estabelecer um melhor diálogo quando está sob uso do medicamento. “Ela tem uma fala hoje mais funcional. A gente não pode atribuir 100% à medicação, porque têm terapias, têm outras coisas em volta disso, os estímulos que ela recebe, etc. E o maduração também, da idade. Mas a gente atribui secção do desenvolvimento à medicação.”
Desde o início do tratamento, Tatiana retira a medicação na farmácia de cima dispêndio uma vez por mês. A cada seis meses, é necessário renovar a liberação e juntar toda a documentação novamente.
“É uma coisa burocrática, bastante criteriosa, muito limitada ainda, porque são somente três síndromes contempladas. Mas se tiver persistência, insistência, se a pessoa se enquadrar no perfil, vale a pena teimar, porque funciona. É uma síndrome rara, a gente tem contato com outras pessoas, e eu conheço pessoas que sonham com esse mercê porque tem que comprar medicação que não é barata e que estão fora do estado de São Paulo e não conseguem esse mercê pelo governo” , disse Tatiana
Limitações
O canabidiol é uma molécula chamada de CBD, que é originária da cannabis sativa, vegetal que dá origem aos compostos canabinoides. De concórdia com a professora da FCF (Faculdade de Ciências Farmacêuticas) da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), Priscila Mazzola, as três síndromes citadas estão contempladas na distribuição do canabidiol pelo SUS por já existirem evidências científicas robustas que o CBD trata as epilepsias refratárias.
Entre as funções do CBD, ele pode atuar uma vez que anti-inflamatório, ansiolítico e neuroprotetor. Ou por outra, tem a particularidade de não suscitar nenhuma diferença da percepção e do comportamento.
Dessa forma, segundo a profissional, para além das síndromes contempladas pelo SUS estadual, existem outras funções para as quais o CBD tem indicações terapêuticas, uma vez que é o caso de transtornos de sofreguidão, depressão, dor crônica e distúrbios de sono. Alguns pacientes com TEA (Transtorno do Espectro Autista) também se beneficiam desse tratamento, assim uma vez que aqueles com doenças neurodegenerativas.
“Portanto, as propriedades terapêuticas do CBD que já estão com o maior respaldo científico são a ação antiepilética, a ação ansiolítica, anti-inflamatória e analgésica. Também a função neuroprotetora. Enfim, tem várias funções terapêuticas já com alguma comprovação. Ou por outra, o canabidiol tem indicações para outras situações, por exemplo, insônia, depressão, enfim, tem outras indicações possíveis para esse resultado”, explica Priscila.
O THC (Tetrahidrocanabinol) é outro canabinoide produzido pela vegetal, responsável pela sensação de euforia, de diferença de humor e diferença da percepção da verdade. A docente destaca que, assim uma vez que o CBD, ele também possui propriedades terapêuticas, mas a legislação atual restringe a quantidade máxima de THC nos medicamentos.
“Ele também oferece conforto da dor, estimulação do gosto, que pode ser uma coisa super importante para algumas situações de saúde, controle de náuseas, relaxamento muscular… E, muitas vezes, se prescrito junto com o CBD, ambos juntos têm uma ação terapia melhor”, declarou a docente.
O que ainda pode ser feito
A lei brasileira também limita o cultivo de cannabis sativa. O plantio do cânhamo, variedade da cannabis com menor indemnização de THC, está em processo de regulamentação, o que restringe muito a produção do resultado em larga graduação, de concórdia com Priscila. Somado a isso, há muitas burocracias para a importação do canabidiol, que exigem uma receita privativo e dependem de autorização da Anvisa, nos casos não contemplados pelo SUS, além do cima dispêndio do medicamento.
Na esfera social o tema também é cândido de muitos preconceitos. Priscila Mazzola lembra que, em 2020, a Percentagem de Drogas Narcóticas da ONU (Organização das Nações Unidas) reclassificou a cannabis e a tirou da lista das drogas perigosas, o que aliviou o estigma em torno de políticas sobre a vegetal.
A docente da Unicamp destaca que, por outro lado, há trabalhos sendo feitos para ampliar a indústria de aproximação em torno de medicamentos derivados da cannabis. No primícias do mês de maio, foi realizado na Faculdade de Ciências Farmacêuticas um evento de discussão sobre a regulamentação da cannabis medicinal no país, do qual Priscila foi uma das organizadoras.
O objetivo foi reunir farmacêuticos, pesquisadores, representantes institucionais e especialistas em cannabis medicinal para discutir a consulta pública ocasião pela Anvisa para revisão da RDC 327/2019 — norma que trata da autorização e comercialização desses produtos no país. “Essa consulta pública já ocorre a partir de uma legislação, uma proposta de legislação revisada, portanto deve ampliar as leis de governo, deve ampliar os tipos de resultado que se pode produzir, possivelmente as farmácias de manipulação vão poder trabalhar com esses produtos também.”
Algumas das mudanças propostas pelos especialistas e que foram enviadas à Anvisa são:
- Ampliação das vias de governo permitidas;
- Ampliação dos profissionais prescritores autorizados;
- Diferença do limite de THC de 0,2% para 0,3% em prescrições com receita privativo;
- Ampliação da possibilidade de manipulação de canabinoides além do CBD;
- Discussão sobre regulamentação de cannabis uma vez que suplemento e cosmético.
“Em termos nacionais, eu acho que a legislação está também se ampliando para prometer o aproximação a esse resultado que tem tantos potenciais de mercê para a saúde, para vários grupos de pacientes”, declarou a professora.
Para saber mais sobre o processo para solicitação do canabidiol pelo SUS do estado de São Paulo, acesse cá.
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