Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal volta às atividades neste mês com homenagem a professor da Unicamp que é referência no tema

A Câmara Municipal de Campinas irá relançar a Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, um espaço que articula o diálogo entre parlamentares, comunidade científica, sociedade social, mercado e, sobretudo, pacientes que fazem uso terapêutico da vegetal. O primeiro encontro da Frente acontecerá no dia 22 de abril, a partir das 18 horas, na Câmara Municipal de Campinas. O pregão foi feito pela vereadora Paolla Miguel (PT) em suas redes sociais.

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O retorno das atividades da Frente será marcado pela entrega do Diploma Dr. Zeferino Vaz, de préstimo médico, ao professor Luis Fernando Tófoli, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Doutor em Psiquiatria e pesquisador de destaque pátrio, Tófoli tem se devotado ao estudo dos benefícios terapêuticos da Cannabis e substâncias diversas, uma vez que os alucinógenos.

Vereadora Paolla Miguel (PT). Foto: Divulgação

“A partir da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, que iniciamos em 2023 e renovamos neste ano, fizemos importantes debates na Câmara Municipal, que resultaram na formulação de políticas reais, uma vez que os projetos de lei que apresentamos para Campinas de distribuição desses medicamentos na rede municipal de saúde, de fomento à pesquisa com a vegetal e a geração de um cadastro, com emissão de carteirinha, para pacientes que fazem uso prolongado dos medicamentos a base de Cannabis“, explicou Paolla Miguel.

Avanços no tema da Cannabis Medicinal

Nos últimos anos, o uso medicinal da Cannabis tem avançado no Brasil, apesar dos desafios regulatórios e da criminalização do plantio. A Escritório Pátrio de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu mais de 200 milénio autorizações para o uso de medicamentos à base de Cannabis Medicinal entre 2015 e 2023, segundo reportagem da CNN Brasil.

A Cannabis é atualmente indicada uma vez que opção terapia para diversas condições clínicas, incluindo epilepsia refratária, autismo, dor crônica, esclerose múltipla, Parkinson, sofreguidão e depressão. Estudos clínicos têm mostrado melhora significativa na qualidade de vida de pacientes que não respondem muito aos tratamentos convencionais.

A escritório autoriza a importação de mais de 200 fármacos derivados de maconha e a venda de quase 30 produtos nas farmácias. Nesta semana, a Anvisa inclusive autorizou uma consulta pública para estimar a proposta de atualização da norma vigente de produtos de Cannabispara uso medicinal no Brasil.

O texto apresentado pela escritório reguladora sugere permitir a comercialização desses medicamentos em farmácias de manipulação. A teoria é permitir a manipulação do resultado contendo exclusivamente o canadibiol, desde que com “no mínimo 98% de pureza em base anidra”.

Ainda segundo a Anvisa, 28 produtos à base de Cannabis já estão autorizados para comercialização no país, sendo prescritos por profissionais da saúde com registro. Aliás, a judicialização para prometer chegada gratuito a esses tratamentos pelo SUS também cresce, refletindo a urgência de uma regulação mais ampla e alcançável.